Previdenciário

Direito Previdenciário

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Por Carlos Mendonça

Trab

Veja também:

Relação Previdenciária

Fator Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

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Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

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Relação Previdenciária

Fator Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

Acidente do Trabalho

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Direito Previdenciário

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Sab1

Nessa primeira aula o Professor Carlos Mendonça explica em que consiste a relação previdenciária. Ele também explica como se tornar um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Veja também:

Fator Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

Acidente do Trabalho

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Sab.1

  1. Empregado/Avulso: Para esses segurados a carência é contada a partir da filiação, ou seja, empregado e avulso só precisa comprovar tempo de serviço não precisa comprovar tempo de contribuição.
  2. Empregado Doméstico / Contribuinte Individual / Contribuinte Facultativo e Segurado Especial. (artigo 27 da Lei n.8.213/91).

Para esses segurados, a carência é contada a partir do recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo computados para esse fim as contribuições recolhidas em atraso. (Exemplo: recolher de uma só vez as 15 contribuições).

Tem essa sistemática para viabilizar o pagamento (obrigar o pagamento) e para que elas façam sua inscrição.

CUIDADO: A perda da qualidade de segurado não tem qualquer reflexo nas aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial (a Lei n.10.666/2003 regulou esta situação).

CUIDADO: Havendo A perda da qualidade de Segurado, as contribuições anteriores somente serão computadas na nova filiação, quando o Segurado contar, na nova filiação, com um terço das contribuições do benefício a ser requerido.

 

15 anos de trabalho   12m + 12m + 12m + 45 dias                          trabalhou

*———————-*——-*——-*——-*—-* ficou sem trabalho *———

(4 meses) e ficou doente, então terá o direito.

Benefícios que não tem Carência:

  1. Pensão por morte;
  2. Auxílio Reclusão;
  3. C) Auxílio acidente;
  4. D) Salário-família;
  5. E) Reabilitação Profissional e Serviço Social.
  6. F) Salário Maternidade: para as seguradas empregadas, domésticas e avulsas.

Veja também:

Fator Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

Acidente do Trabalho

Direito Previdenciário – Aula 1 

Direito Previdenciário – Aula 2

Direito Previdenciário – Aula 3

Direito Previdenciário – Aula 4 

 Direito Previdenciário – Aula 5

Direito Previdenciário – Responde

 

 

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Inv

O exercício de atividade laborativa transforma o trabalhador em segurado do Regime Geral de Previdência Social, status que confere proteção previdenciária em caso de invalidez. Assim, em caso de incapacidade total para qualquer atividade com insusceptibilidade de recuperação, o segurado será aposentado por invalidez, estando ou não em gozo de auxílio-doença. Todavia, a regra é a concessão e manutenção do auxílio-doença enquanto o segurado se recupera da incapacidade. Após a consolidação da lesão é que a perícia vai aquilatar se a hipótese da aposentadoria por invalidez é a adequada.

Vale ressaltar que a aposentadoria por invalidez será devida ao empregado a partir do 16º. dia da incapacidade, se requerida dentro de 30 dias do início da incapacidade. Se requerida após esse prazo, será devido a partir da data do requerimento, sendo certo que os primeiros 15 dias devem ser pagos pelo empregador.

Para os demais segurados, o benefício será devido a partir do início da incapacidade, se requerido em até 30 do início da incapacidade. Após esse prazo, o benefício será devido a partir da data do requerimento.

Cabe à perícia do INSS avaliar o grau de incapacidade do segurado, sendo certo que o segurado poderá fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Se for considerado inválido, o segurado deverá se afastar de toda e qualquer atividade.

A doença ou lesão que o segurado já era portador ao se filiar ao Regime Previdenciário não lhe conferirá direito a qualquer prestação, salvo no caso de progressão ou piora da doença ou lesão.

Ao ser aposentado por invalidez, o segurado, caso empregado, terá seu contrato de trabalho suspenso, o que impede a sua demissão enquanto estiver nessa situação (CLT, art. 475).

O aposentado por invalidez deverá comparecer á perícia do INSS para que seja avaliada a persistência da invalidez. Se vier a recuperar a capacidade laborativa, deverá retornar á atividade segundo as seguintes regras:

  • Se a recuperação ocorrer antes de 5 anos e o aposentado tiver direito de retornar á atividade, o benefício será imediatamente suspenso. Se não tiver direito de retornar á atividade, o benefício será mantido por tantos meses quantos forem os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez,
  • Se a recuperação for parcial ou ocorrer após cinco anos, a o benefício será mantido na sua integralidade por seis meses, com redução de 50% nos próximos 6 meses e com redução de 75% nos últimos 6 meses.

Se o segurado retornar espontaneamente á atividade, seu benefício será cassado desde a data do retorno.

Se a invalidez fizer com que o segurado necessite do auxílio permanente de outra pessoa, o benefício será acrescido de 25%, valor que poderá superar o teto e não será incorporado á pensão.

As hipóteses que dão ensejo ao referido acréscimo constam do anexo 1 do Decreto 3.048/99.

O segurado em gozo de aposentadoria por invalidez poderá requerer a conversão dessa aposentadoria em aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, desde que tenha preenchido os requisitos para a conversão.

Veja também:

Fator Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

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Direito Previdenciário – Aula 1 

Direito Previdenciário – Aula 2

Direito Previdenciário – Aula 3

Direito Previdenciário – Aula 4 

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Prev

A pensão por morte tem como fato gerador a morte real (certidão de óbito) ou a morte presumida (ação declaratória da Justiça Federal). No caso da morte presumida, o dependente deve aguardar o prazo de seis meses, contados a partir do desaparecimento, e ingressar com ação na Justiça Federal para que o juiz declare por sentença a morte presumida do segurado.

CUIDADO: em caso de acidente ou desastre, o dependente não precisa aguardar seis meses e nem da decisão judicial, bastando o dependente demonstrar que o segurado foi vítima do infortúnio.

A pensão por morte é concedida no percentual de 100% do Salário de benefício. Todavia, o calculo deve seguir as seguintes regras:

  1. Segurado (falecido) estava aposentado – valor da pensão = valor da aposentadoria;
  2. Segurado (falecido) na ativa: calcula-se a aposentadoria por invalidez que ele teria direito no dia do óbito e posteriormente converte em pensão;

A pensão por morte dispensa a carência. Consoante dispõe o art. 74 da Lei 8.213/91, o referido benefício será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I – do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;

II – do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

III – da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Veja também:

Carência

Fator Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

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 Direito Previdenciário – Aula 5

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É o número mínimo de contribuições que o Segurado precisa recolher para ter direito a determinados benefícios (artigo 24 da Lei n.8.213/91).

Impende ressaltar que a previdência social é um sistema contributivo, ou seja, os benefícios são devidos em função de contribuições vertidas para o sistema.

O art. 24 da lei 8.213/91 elenca os benefícios que requerem carência:

  • Auxílio Doença – regra: 12 contribuições. Exceção: a) acidente de qualquer natureza (carência zero); b) Doença elencada no artigo 151 da Lei n.8.213/91 (carência zero).
  • Aposentadoria por invalidez – 12 contribuições. Exceção: a) acidente de qualquer natureza (carência zero); b) Doença elencada no artigo 151 da Lei n.8.213/91 (carência zero).
  • Aposentadoria por idade*.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição*.
  • Aposentadoria Especial*.

*Carência dos benefícios “3”, “4” e “5” = 180 contribuições (15anos).

  • Salário Maternidade – 10 contribuições, mas apenas para as seguras: Contribuinte Individual, Facultativas e Seguradas Especiais. As demais seguradas não têm carência (empregadas, domésticas e avulsas)

CUIDADO: – No caso de parto antecipado, a carência é antecipada no mesmo número de meses.

Cômputo do período de carência:

Empregado/Avulso:Para esses segurados a carência é contada a partir da filiação, ou seja, empregado e avulso só precisa comprovar tempo de serviço não precisa comprovar tempo de contribuição.

Empregado Doméstico / Contribuinte Individual / Contribuinte Facultativo e Segurado Especial. (artigo 27 da Lei n.8.213/91).

Para esses segurados, a carência é contada a partir do recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo computados para esse fim as contribuições recolhidas em atraso. (Exemplo: recolher de uma só vez as 15 contribuições).

Tem essa sistemática para viabilizar o pagamento (obrigar o pagamento) e para que elas façam sua inscrição.

CUIDADO: A perda da qualidade de segurado não tem qualquer reflexo nas aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial (a Lei n.10.666/2003 regulou esta situação).

CUIDADO: Havendo A perda da qualidade de Segurado, as contribuições anteriores somente serão computadas na nova filiação, quando o Segurado contar, na nova filiação, com um terço das contribuições do benefício a ser requerido.

15 anos de trabalho   12m + 12m + 12m + 45 dias                          trabalhou

*———————-*——-*——-*——-*—-* ficou sem trabalho *———(4meses) e ficou doente, então terá o direito.

Benefícios que não tem Carência:

A) Pensão por morte;

B) Auxílio Reclusão;

C) Auxílio acidente;

D) Salário-família;

E) Reabilitação Profissional e Serviço Social.

F) Salário Maternidade: para as seguradas empregadas, domésticas e avulsas.

 

Veja também:

Fator Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

Acidente do Trabalho

Direito Previdenciário – Aula 1 

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Direito Previdenciário – Aula 4 

 Direito Previdenciário – Aula 5

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