Previdenciário
Direito e Processo Civil
Por Patrícia Dreyer
Relacionada à eficácia da sentença que não estará mais sujeita a recurso. Eficácia da decisão que se torna imutável.
Eficácia preclusiva:
Preclusão – perda da oportunidade de realização ou de renovação de um ato processual.
Tipos Preclusão:
1 – Temporal – perda pelo decurso do tempo;
2 – Consumativa –impede a renovação do ato processual por que este já foi praticado e não será repetido.
3 – Lógica – perda da realização de um ato processual pela incompatibilidade de atos, seria assim ilógico recorrer, Ex.: réu que paga a dívida.
Coisa julgada formal: é pressuposto lógico mais não cronológico da coisa julgada material. Somente ocorre na sentença terminativa, na sentença definitiva ocorre coisa julgada material e formal – acontecem no mesmo momento.
Quando a coisa julgada é só formal a eficácia preclusiva é endoprocessual – referente apenas aquela demanda específica.
Coisa julgada material: gera eficácia preclusiva panprocessual – não pode ajuizar outro processo idêntico, pois o conteúdo do seu mérito já foi decidido, ou seja, a eficácia da coisa julgada material transcende os limites do processo em que foi proferida.
Limites da coisa julgada: artigos 468 a 470 do CPC.
Art. 468. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
Art. 469. Não fazem coisa julgada:
I – os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
Il – a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;
III – a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
Limite Objetivos da Coisa Julgada:
- Dispositivo – somente ele torna-se imutável e indiscutível.
- Controle concentrado de constitucionalidade, através dele pode os motivos determinantes da decisão se tornarem também imutáveis e indiscutíveis, vinculando outras demandas de forma vinculada.
- Questão prejudicial – 469, III do CPC – nesse caso a questão prejudicial passa a ser o objeto da ação principal de maneira que a sua solução, além de fazer parte da fundamentação da ação originária também fará parte do dispositivo da decisão que resolver a ação declaratória incidental.
Limites Subjetivos da coisa julgada – a quem a coisa julgada atingi.
Artigo 472 do CPC – a coisa julgada atingi somente as partes e seus respectivos substitutos e substituídos processuais (substituição voluntária).
Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
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Direito Previdenciário
Por Carlos Mendonça
Dependentes
Art. 16, Lei 8213/91:
Os dependentes serão divididos em classes que indicam a ordem de preferencia:
1º – cônjuge/companheiro/filho não emancipado, de qualquer condição menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
2º – pais;
3º – irmão não emancipado, de qualquer condição menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
Regras:
A dependência econômica da 1ª classe é presumida e das demais deve ser comprovada, ambos devendo comprovar a relação;
A existência de um dependente da classe anterior exclui os das classes posteriores (definitivamente);
A existência de mais de um dependente da mesma classe acarreta a divisão da pensão em partes iguais;
CUIDADO: companheira(o) de segurado casado (na constância do casamento) não tem direito a pensão (decisão do STF).
- A perda da qualidade de dependente acarreta a extinção da pensão (se for o único dependente) ou a reversão de sua cota para os dependentes remanescentes;
- Enteados e tutelados podem ser equiparados a filhos, desde que haja uma declaração do segurado e seja demonstrada a dependência econômica.
- Perda da qualidade de dependente:
Cônjuge/companheira (o):
Com a morte, separação de fato ou judicial, sem direito a pensão alimentícia (Súmula 336 do STJ – aquela(e) que renunciou aos alimentos poderá postular a pensão se comprovar piora de situação financeira).
Casar-se novamente não retira a qualidade de dependente, todavia, em caso de nova viuvez deverá optar pela pensão mais vantajosa.
Filhos:
Com a morte;
Ao atingir 21 anos;
Emancipação, salvo colação de grau em nível superior;
Cessação da invalidez.
O INSS pode fomentar a recuperação do inválido, inclusive pensionista), através de tratamento médico ou readaptação profissional. Todavia, o inválido não é obrigado a se submeter à transfusão de sangue ou intervenção cirúrgica (Art. 101, Lei 8213/91), a teor do art. 101 da Lei 8.213/91:
“Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos”.
Se ocorrer a recuperação, o inválido receberá um certificado de reabilitação profissional que lhe garante reserva de mercado, nos termos do art. 93 da Lei 8213/91.
“Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas”.
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Direito Previdenciário
Por Carlos Mendonça
Art. 86 da Lei 8.213/91
O auxílio acidente tem como fato gerador a redução da capacidade laborativa dos segurados empregados, avulsos e especiais e tem natureza indenizatória, sendo pago a partir da cessação do auxilio doença e até a véspera da concessão de qualquer aposentadoria.
CUIDADO: PODE SER QUALQUER ACIDENTE, NÃO PRECISA SER ACIDENTE DO TRABALHO.
CUIDADO: É VEDADA A ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE COM APOSENTADORIA.
Valor: 50% do Salário de Benefício (pode ser inferior ao salário mínimo, pois não substitui o salário, é pago como indenização pela redução da capacidade laborativa)
Carência: NÃO TEM.
Integra o salário de contribuição para efeito de calculo da aposentadoria.
Exemplo: um segurado motorista de ônibus que sofre um acidente e perde a mão. Será afastado da atividade e receberá um auxílio doença até que ocorra a consolidação da lesão. Cessado o auxílio doença, o segurado passa a receber o auxílio acidente e retorna ao trabalho, onde receberá o salário do empregador e o auxílio acidente do INSS.
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Direito Previdenciário
Por Carlos Mendonça
Artigo 18 da Lei n.8.213/9121
- Para os Segurados:
– Aposentadoria por idade;
– Aposentadoria por invalidez;
– Aposentadoria Especial (quem trabalha em mina; RX; agentes químicos, agentes físicos);
– Aposentadoria por tempo de contribuição;
– Auxílio-doença;
– Salário – Maternidade;
– Salário-Família.
- Para os Dependentes:
– Pensão por morte;
– Auxílio- reclusão.
- Para os Segurados/Dependentes :
– Reabilitação Profissional;
– Serviço Social.
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Direito Previdenciário
Por Carlos Mendonça
Princípios Constitucionais da Seguridade Social
A Seguridade Social é regida por 8 princípios, sendo sete extraídos do parágrafo único do art. 194 e 1 do inciso primeiro do artigo 3º da CRFB/88.
Universalidade da cobertura e do atendimento
A proteção social deve atender todas as pessoas e cobrir todos os riscos sociais. Como a Seguridade Social se desdobra em três subsistemas, o princípio em comento deve ser aquilatado em suas várias vertentes. Assim sendo, é de fácil percepção a sua aplicação na saúde, pois se trata de um direito de todos e um dever do Estado. Na Assistência Social o princípio tem plena aplicação, pois é prestada a quem dela necessitar, nos termos da lei. Já na Previdência Social, somente quem exerce atividade remunerada é que recebe a proteção social. Todavia, quem não trabalha pode se filiar como facultativo, o que torna a Previdência também um sistema universal.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
Até a Constituição de 88, havia uma evidente diferenciação entre urbanos e rurais, principalmente no que tange ao valor dos benefícios e no alcance da cobertura. Essa discriminação deixa de existir com a aplicação desse princípio. Por uniformidade, deve-se concluir que os mesmos benefícios que existem para os urbanos devem existir para os rurais. Por equivalência, que é um corolário da igualdade, deve-se buscar um paralelismo entre o valor dos benefícios dos urbanos e rurais.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
Os recursos que mantém a Seguridade Social são limitados, enquanto que as contingências sociais a serem cobertas são ilimitadas. Por essa razão, devem-se selecionar os riscos sociais protegidos, delimitando as situações da vida mais prementes, de modo que a cobertura chegue às pessoas com maior grau de necessidade. Registre-se que o salário-família e o auxílio-reclusão são destinados apenas aos trabalhadores de baixa renda, ou seja, cujo salário-de-contribuição não ultrapasse R$ 971,00. Os benefícios assistenciais são destinados apenas aos necessitados, ou seja, idosos com mais de 65 anos de idade ou portadores de deficiência cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário-mínimo. Esse princípio funciona como um contra-ponto ao princípio da Universalidade da cobertura e do atendimento.
Irredutibilidade do valor dos benefícios
A irredutibilidade do valor dos benefícios possui duas vertentes, uma nominal e outra real. Pela irredutibilidade nominal não pode haver redução numérica do benefício (por ex: de R$ 1.000,00 para R$ 900,00. Por outro lado, os benefícios previdenciários tem a garantia da preservação de seu valor real (art. 201, § 4º.), garantindo-se o reajustamento periódico do benefício. Assim, além do benefício não poder ser reduzido nominalmente, deve receber reajuste periódico.
Eqüidade na forma de participação no custeio
Em matéria tributária, a tributação leva em conta a capacidade contributiva e a isonomia. Na Seguridade Social, esse princípio admite uma nova vertente, onde se leva em consideração outros critérios, como a atividade econômica, o porte da empresa, a condição estrutural do mercado e a rotatividade da mão de obra (§ 9º. Do art. 201 da CRFB/88). Neste passo, o critério diferenciador. na forma de contribuição para a Seguridade Social leva em considerações outros fatores, a exemplo das instituições financeiras que contribuem com um adicional (art. 22 da lei 8.212/91), em função da alta lucratividade desse setor.
Diversidade da base de financiamento
Como a proteção social é um sistema universal, que deve atender a todas as pessoas e atender todos os riscos sociais, o aporte de recursos para sua manutenção deve ter uma fonte perene de recursos, infensa aos influxos da economia moderna. Como isso não é possível, a Constituição prevê várias fontes de financiamento. Dessa forma, caso haja diminuição da arrecadação oriunda de uma fonte de custeio, as demais manterão o volume de arrecadação. Assim sendo, a constituição prevê que a sociedade financiará a Seguridade Social, de forma direta (contribuições sociais) e indireta (impostos) com contribuição do empregador incidente sobre a folha de pagamento, receita ou faturamento e lucro. Devem contribuir também os trabalhadores. Existem , ainda, contribuições incidentes sobre a importação de bens e serviços e sobre o concurso de prognósticos. Outras contribuições poderão ser criadas, desde que mediante a edição de lei complementar, as acima citadas, podem ser criadas por lei ordinária ou medida provisória.
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
Diante da complexidade do Sistema de Seguridade Social, suas decisões devem ser compartilhadas com a sociedade, representada por empregadores, empregados, aposentados e o próprio governo. Outrossim, o art. 10 da Constituição prevê que “é assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.
Solidariedade
Apesar de não constar do Rol do parágrafo único do art.194 da Constituição de 88, a solidariedade é o principal princípio do sistema de Seguridade Social, pois não há como imaginar um sistema de proteção social que não seja embasado na solidariedade. Por outro lado, um dos objetivos da República é construir uma sociedade livre, justa e solidariedade (art. 3º., inciso I da CRFB/88).
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade e reverte benefícios mesmo para os que não contribuem, a exemplo da Saúde e da Assistência Social. Na Previdência Social, os riscos sociais imprevisíveis são pagos mesmo aqueles que não tenham contribuído o suficiente para fazer a contrapartida ao seu pagamento, a exemplo da pensão por morte para os dependentes do segurado que tenha contribuído uma única vez para o sistema. Nesse caso, os recursos para o pagamento do benefício será fornecido pela sociedade, que arcará com o custo do pagamento da pensão, substituindo o segurado.
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Direito Previdenciário
Por Carlos Mendonça
O auxílio reclusão segue as regras da pensão por morte, sendo que o fato gerador para a sua concessão é a prisão criminal do segurado de baixa renda ( Prisão pena; – Prisão Preventiva; – Prisão Provisória; – Prisão Temporária e Prisão em Flagrante). O art. 201, inciso IV da Constituição garante o auxílio-reclusão apenas para os dependentes do segurado de baixa renda, ou seja, quem ganha até R$ 971,15, valor que será corrigido pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do INSS (INPC). Portanto, o benefício será pago aos dependentes do segurado de baixa renda. Repare que o segurado deve ser de baixa renda, mas o benefício será pago ao dependente.
CUIDADO: o auxílio reclusão será pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão que não receba remuneração da empresa nem esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria.
Assim como a pensão por morte, o auxílio-reclusão dispensa carência, bastando apenas a comprovação da qualidade de segurado de baixa renda na data do efetivo recolhimento à prisão.
O benefício é devido durante o período em que o segurado estiver efetivamente recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto.
CUIDADO: o segurado preso que exercer atividade remunerada só pode se filiar à previdência como segurado FACULTATIVO. O fato de trabalhar não afasta o direito dos dependentes ao auxílio reclusão
CUIDADO: considerando que o auxílio reclusão segue as mesmas regras da pensão por morte, o benefício será calculado da seguinte forma: calcula-se a aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito na data da prisão e converte-se em auxílio reclusão.
O pedido de auxílio reclusão deverá ser instruído com a certidão de recolhimento à prisão, que deve ser reapresentada de três em três meses.
Falecendo o segurado preso, o auxílio-reclusão pago aos seus dependentes é automaticamente convertido em pensão por morte. Em caso de fuga, o benefício será suspenso, sendo restabelecido se for recapturado dentro do período de manutenção da qualidade de segurado (art. 15 da Lei 8.213/91).
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Direito Previdenciário – Debate
Carlos Mendonça é Procurador Federal,
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Direito Previdenciário
Por Carlos Mendonça
Segurados Obrigatórios
Os segurados obrigatórios são divididos em cinco categorias:
- Empregados
- Avulsos
- Empregados domésticos
- Contribuintes individuais
- Segurados especiais
CUIDADO: os segurados aposentados que voltam à atividade abrangida pelo RGPS são segurados obrigatórios, devendo efetuar contribuições incidentes sobre a remuneração percebida.
CUIDADO: o dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social – RGPS de antes da investidura.
– Contribuinte Individual
a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos;
b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
e) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
f) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
g) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
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