Exame de Ordem

Direito Empresarial e Direito Comercial

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O que é Aviamento?

corporação

Hoje, trago o conceito e a classificação de Aviamento, instituto de Direito Empresarial, relacionado com o Estabelecimento.

Aproveito para incluir também um vídeo gravado para o Programa Saber Direito da TV Justiça.

Leia a dica e assista ao vídeo.

Bons Estudos!

Washington Barbosa

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prediosJá vimos que o Estabelecimento é o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que estão a serviço da empresa e formam uma universalidade de fato.

De outro lado, temos o Aviamento, também chamado de good Will of a trade. Temos de ter claro que se tratam de dois institutos totalmente distintos, embora ambos estejam relacionados ao caráter objetivo da atividade empresarial.

Quando o empresário reúne os bens corpóreos e incorpóreos que compõem o estabelecimento, colocando-os a serviço da empresa encontrar-se-á um valor superior ao simples somatório do valor individual de cada um dos bens. A este sobrevalor dá-se o nome de aviamento.

Pense comigo, caso o empresário compre um quilo de camarão, óleo, alho, fogão, caçarola, gás, temperos, chegando a um montante de R$ 1.000,00 (um mil reais). Isto é chamado de valor patrimonial, ou seja, o somatório do valor de cada um dos bens que estão à serviço da atividade empresária.

Agora, quando o empresário pega o mesmo camarão, frita-o juntamente com o alho e o óleo, serve-o com uma cervejinha gelada em um local bem freqüentado e animado, o valor desse patrimônio em atividade é totalmente diferente. Chama-se isso de valor percebido ou de valor econômico.

Dessa forma, o Aviamento é a diferença entre o valor percebido do estabelecimento e o seu valor patrimonial.

aviamento definição

 Pode-se classificar o aviamento como:

 a)   aviamento objetivo: liga-se à capacidade do conjunto de bens para gerar lucro, neste aspecto o “ponto Empresarial” ganha grande relevância;

b)   aviamento subjetivo: o peso do nome do(s) empresário(s), quem nunca ouviu falar em toque de Midas: pessoas que pelo simples fato de colocar seu nome à frente de um negócio ele já vira um sucesso.

 Aviamento classificação

Para saber mais, acesse o material sobre o tema aqui

 

Assista à aula do Programa Saber Direito da TV Justiça

 

 

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WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos; Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. Coordenador de Cursos Jurídicos, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Editor dos blogs http://www.washingtonbarbosa.com,  http://www.twitter.com/wbbarbosa  e  http://www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa.  Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Resumo de Direito Empresarial

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Passar OAB

Para você que esta se preparando para o Exame de Ordem da OAB, ou  para um concurso público, ou mesmo que atua nã área e precisa se atualizar sobre as últimas novidades do Direito Empresarial, editei na Série Resumos trechos do Livro – Descomplicando o Direito Empresarial, de minha autoria.

Com este material você poderá tranquilamente enfrentar qualquer prova de Direito Empresarial.

A leitura simples e direta o ajudará a conquistar seus objetivos.

O conteúdo está divido em quatro unidades, a saber:

Teoria Geral do Direito Comercial

Direito Societário

Direito Falimentar

Direito Cambiário

Veja, também, as vídeo-aulas gratuitas que o Professor Washington Barbosa ministrou no programa Saber Direito da TV Justiça, do STF:

História do Direito Empresarial

Princípios do Direito Empresarial

Do Empresário, Conceito e Requisitos

Da Empresa e do Estabelecimento

Dos Títulos de Crédito

Ainda, como forma de ajudá-lo, apresento uma coletânea de Exercícios com questões das principais provas e bancas do país.

Exercícios I

Exercícios II

Exercícios III

 

Vá em frente e bons estudos.

was

WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos; Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. Coordenador de Cursos Jurídicos, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Editor dos blogshttp://www.washingtonbarbosa.com, http://www.twitter.com/wbbarbosa ehttp://www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Curso Grátis Processo Penal

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Penal 2

 

Vamos começar a tarde com mais uma novidade! A partir de agora, todas as quartas e sextas-feiras, a tarde, com a colaboração do professor Vinícius Reis, apresentarei um curso completo e gratuito sobre Direito Processual Penal.

Veja também:

A Análise do Edital DPU (Parte I) http://wp.me/pBxYE-1ED

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I): http://wp.me/pBxYE-1BV

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II): http://wp.me/pBxYE-1C7

Acompanhe, curta e compartilhe

Washington Luís Batista Barbosa

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Resultado do XIII Exame de Ordem

Postado em

XIII Exame: confira

o resultado preliminar

da 2ª fase

oab 3

Brasília – O resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do XIII Exame de Ordem Unificado será divulgado pelo Conselho Federal da OAB às 18h desta terça-feira (24). Também serão publicados os padrões de resposta definitivos de cada uma das áreas jurídicas. Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da 2ª fase.

De acordo com o edital, o prazo para interpor recursos será das 12h desta quarta-feira (25) até às 12h do próximo sábado (28), observado o horário oficial de Brasília (DF). Os recursos poderão ser interpostos no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado definitivo do XIII Exame, após a análise e consideração dos recursos interpostos, está programado para ser divulgado em 14 de julho.

Os candidatos, que não obtiveram sucesso na prova prático-profissional e foram aprovados na 1ª fase do XIII Exame, poderão solicitar reaproveitamento da 1ª fase e se inscrever na 2ª fase do XIV Exame de Ordem Unificado. O prazo é das 14h do dia 5 de agosto até às 23h59 do dia 12 de agosto. A realização da 2ª fase será em 14 de setembro.

O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Confira aqui o resultado preliminar.

Saiba mais aqui sobre o reaproveitamento da 1ª fase do XIV Exame.

Segunda Fase da OAB

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OAB: Segunda fase

contará com 46 mil

candidatos. Resolva

provas anteriores

OAB_segunda_fase_contará_com_46mil_candidatos
A segunda fase do XIII Exame de Ordem Unificado contará com aproximadamente 46.081 mil candidatos. Isso porque, foram aprovados 36.971, soma-se nessa conta outros 9.041 remanescentes do XII exame.

Tome nota

O Exame da Ordem dos Advogados (OAB) ou Exame de Ordem é uma avaliação que mede os conhecimentos e capacidades para exercício da profissão de advogado. O exame costuma ser aplicado 3 vezes ao ano, possui 2 avaliações: a objetiva e a prático profissional.

Qualquer Bacharel em Direito que queira atuar como advogado deve fazer o exame de forma obrigatória. Ele também é requisito para inscrição do profissional no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O exame de ordem tem duração de 5 horas e o escore máximo é de 10 pontos.

Confira as datas de todos os exames da OAB previstos para este ano:

AGENDA

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Prova prático-profissional – 2.ª fase 01/06/2014

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 20/06/2014

Período de Inscrição 20/06/2014 a 02/07/2014

Prova Objetiva – 1.ª fase 03/08/2014

Prova prático-profissional – 2.ª fase 14/09/2014

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 26/09/2014

Período de Inscrição 26/09/2014 a 09/10/2014

Prova Objetiva – 1.ª fase 09/11/2014

Prova prático-profissional – 2.ª fase 21/12/2014

Você sabia?

O Exame da Ordem foi criado em 1963 pela lei 4.215 mas só foi regulamentado a 10 anos atrás 1994 pela lei 8906 de 4 de Julho, que atribui a OAB a competência para regulamentar os dispositivos do Exame de Ordem.

Confira abaixo as provas anteriores e os gabaritos. O exame foi dividido em 4 tipos de provas.

Tipo1- Branca

Tipo 2- Verde

Tipo 3- Amarela

Tipo 4- Azul

Gabaritos

Ensino Jurídico em Debate

Postado em

OAB debate

com MEC texto

final do

Marco Regulatório

do Ensino Jurídico

 EDUCAÇÃO

Brasília – O Conselho Federal da OAB participou de reunião com o Ministério da Educação na quinta-feira (24) para debater o texto final do novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico no país. A Comissão Nacional de Educação Jurídica – CNEJ elaborou proposta pela OAB, após coordenar 32 audiências públicas realizadas durante o ano de 2013, patrocinadas pelo Conselho Federal e por todas as seccionais. A votação sobre o novo texto deve ser concluída na sexta-feira (25), pois algumas outras propostas ainda estão sendo discutidas.

Segundo o presidente da Comissão, Eid Badr, a proposta da OAB além de levar em conta a experiência consolidada da CNEJ nos processos avaliativos dos cursos jurídicos, também, considerou a participação de mais de 4.000 pessoas nas audiências públicas realizadas em todas as unidades da federação. “Foi um esforço inédito da Ordem que envolveu todas as suas seccionais na realização de audiências públicas para oportunizar à comunidade acadêmica e às carreiras jurídicas do país a participação democrática no debate sobre o marco regulatório do ensino jurídico. Neste aspecto, nenhuma tese em discussão, hoje, tem a abrangência e a marca democrática que imprimimos à nossa proposta. A Ordem, por suas tradições democráticas, não poderia permitir que os principais atores do processo educacional jurídico ficassem de fora desse histórico debate. Estão de parabéns a diretoria nacional, os conselheiros federais, os membros da CNEJ e as seccionais”, afirmou Badr.

Sobre as expectativas da receptividade da proposta da OAB, Eid Badr disse que acredita “que o MEC saberá dar o peso devido à proposta que surgiu do debate no seio da comunidade jurídica, especialmente, da acadêmica”.    Para o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a proposta da Ordem sempre foi debater de forma democrática as mudanças no Marco Regulatório do Ensino Jurídico brasileiro. “Essa gestão tem o compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras, deliberadas com a participação da sociedade”, afirmou em outubro. “O processo de discussão é democrático e foi debatido com diretores de instituições de ensino superior, estudantes, professores e interessados. Esse trabalho é extremamente relevante e pode implicar em mudanças na estrutura dos cursos.”

FONTE: OAB

Resultado do Exame de Ordem

Postado em

OAB: Divulgada a

lista preliminar

de aprovados

da 1° fase

25 de a

OAB-Divulgada-a-lista-preliminar-de-aprovados-da-1°-faseAtenção, concurseiros! A Fundação Getúlio Vargas divulgou a lista preliminar de aprovados da 1° fase do XIII Exame de Ordem.

– O Exame da OAB é requisito obrigatório para o Advogado ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  como estabelece o estatuto da advocacia.

Clique nos links abaixo e confira seu resultado:

Consulta individual- Prova objetiva 1° fase

Resultado preliminar- Prova objetiva 1° fase

Tome nota

O nível de exigência da prova do Exame de Ordem assemelha-se ao de um concurso público de primeira linha. O debate acerca da legalidade e da constitucionalidade de sua exigência é pauta nas rodas políticas, jurídicas e acadêmicas. Ressalte-se que hoje podem se inscrever para o Exame os alunos matriculados no 9º e 10º semestres, bem como os bacharéis.

Mas, não se preocupe! Segundo alguns especialistas da área de Direito, tudo depende da sua preparação. Procure e desenvolva boas técnicas de estudo. Adotar uma estratégia representa maximizar o desempenho rumo aos 50% necessários para a provação na primeira etapa, ou seja, 40 pontos.

Confira abaixo as datas dos Exames da OAB em 2014:

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Prova prático-profissional – 2.ª fase 01/06/2014

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 20/06/2014

Período de Inscrição 20/06/2014 a 02/07/2014

Prova Objetiva – 1.ª fase 03/08/2014

Prova prático-profissional – 2.ª fase 14/09/2014

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 26/09/2014

Período de Inscrição 26/09/2014 a 09/10/2014

Prova Objetiva – 1.ª fase 09/11/2014

Prova prático-profissional – 2.ª fase 21/12/2014

Resultado do Exame de Ordem

Postado em

Confira o

resultado final do

XII Exame de Ordem

resultado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XII Exame de Ordem Unificado, após a análises dos recursos interpostos.

Os candidatos realizaram as provas desta etapa em 09 de fevereiro, depois de aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, aplicada no dia 15 de dezembro de 2013 pela Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a nova regra de aproveitamento, os candidatos que atingiram nota igual ou superior a 6,00 na segunda fase do exame poderão fazer o aproveitamento da primeira fase no próximo exame.

O Exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

Confira aqui o resultado definitivo.

Por: Assessoria Conselho Federal da OAB

Exame de Ordem

Postado em

Educação debate

fim da exigência de

exame da OAB

tenso_letra

A Comissão de Educação discute nesta terça-feira (25) proposta (PL 5277/13) que acaba com a exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. O debate foi proposto pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

O parlamentar argumenta que os resultados recentes dos exames aplicados pela OAB não têm sido satisfatórios com relação ao quantitativo de aprovados. “Isso vem gerando grande frustração entre os Bacharéis de Direito, que ao longo de vários anos buscam preparar-se e qualificar-se para o exercício da advocacia”, afirma.

O Projeto de Lei 5277/13 propõe a manutenção do exame da Ordem em caráter punitivo, ou seja, ao formando reprovado no Exame, será dada ciência do fato, mas não o punirá com a proibição de tirar a licença para advogar.

O parlamentar argumenta que muitos movimentos de bacharéis em direito lutam pela extinção do Exame, entendendo não só que ele seria inconstitucional mas principalmente injusto, pois penaliza só os diplomados em Direito, deixando de fora os demais profissionais de outras áreas, cuja proficiência não é aferida com tanto rigor nem com consequências tão danosas para os formandos.

Foram convidados:

– o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Jorge Rodrigo Araújo Messias;
– o coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB, Leonardo Avelino Duarte;
– a representante do Centro Acadêmico de Direito da UnB, Noahra Santos Coelho;
– a representante do Centro Acadêmico de Direito da UERJ, Maisa Sampaio; e
– o diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago Wender Ferreira.

O debate será realizado às 14h30, no Plenário 10.

Íntegra da proposta:

PL-5277/2013

FONTE:  Agência Câmara

REAPROVEITAMENTO DO EXAME DE ORDEM

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REPESCAGEM NO

EXAME DE ORDEM

A primeira vez a gente nunca esquece.

pesca

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, teste obrigatório para todos os bacharéis em Direito que tenham interesse em advogar, passará a permitir que o aprovado na primeira fase (prova objetiva) possa realizar a segunda fase (prova discursiva e peça processual) uma segunda vez, sem a necessidade de fazer novamente a primeira fase.

Até a decisão do Conselho Federal da OAB, de 01/10/13, e a publicação do Provimento 156/2013, que alterou o Provimento 144/2011, somente obteria a aprovação, com a consequente habilitação para o exercício da advocacia, aquele que conseguisse o perfil mínimo nas duas fases de um mesmo certame. Dessa forma, mesmo aprovado na primeira fase, no próximo Exame ele deveria repeti-la até que conseguisse o perfil para as duas provas simultaneamente.

Antiga reinvindicação dos bacharéis de Direito, a decisão do Conselho Federal será testada pela primeira vez agora em maio de 2014. Veja a síntese das orientações do Provimento e do primeiro Edital Complementar – Reaproveitamento da 1ª Fase do XII Exame de Ordem Unificado:

  • somente poderão reaproveitar o resultado da prova objetiva do Exame imediatamente anterior, no caso específico, do XII Exame de Ordem;
  • as matrículas ocorrerão somente pela internet no sítio http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços das Seccionais da OAB;
  • prazo de inscrição: de 15 a 22/04/14;
  • haverá a possibilidade de alterar o local de realização da prova, em endereço distinto daquele que o examinando prestou a 1ª Fase do certame;
  • não poderá solicitar o reaproveitamento quem se inscrever no XIII Exame de Ordem Unificado; e
  • data provável da divulgação dos horários da prova será dia 26/05/14, e a sua realização será dia 01/06/14.

atençã6O primeiro ponto que merece destaque é o cuidado que o examinando deve ter de não se inscrever no XIII Exame de Ordem Unificado, o Edital do Reaproveitamento foi bastante incisivo na proibição. Aqui vale a regra, mais vale um pássaro na mão do que dois voando. Não adianta querer atirar para todos os lados para tentar garantir a sua aprovação. Sua prioridade tem de ser se preparar para a segunda fase, estudo com toda a força a disciplina que você escolheu.

Ainda, o edital não permitiu a alteração da área de conhecimento para realização do Reaproveitamento. Assim, se você se inscreveu para Penal ou para Empresarial, ou para Trabalhista e assim por diante, você irá prestar prova para a mesma disciplina, não adianta tentar mudar agora. Os dados estão lançados.

Finalmente, não esqueça que você somente terá uma possibilidade de aproveitamento. Sendo assim, caso você não consiga a nota mínima, 6 pontos, tenho certeza de que isso não irá acontecer, você terá de começar tudo de novo. Ou seja, obter aprovação novamente na primeira e na segunda fases do Exame de Ordem.

Não esqueça, o seu estudo tem de atender ao seguinte trinômio: CADEIRA/CURSO/CANETA.

O momento cadeira é o seu momento sozinho, com a legislação e doutrina selecionados para estudo. O momento curso é o tempo dedicado aos cursos preparatórios, onde você atualizará seus conhecimentos e entenderá melhor “o que” e “como” está sendo cobrado. Por fim, o momento caneta é a hora de testar os seus conhecimentos e desenvolver técnicas de resolução de prova. A hora dos exercícios.

Bons estudos e até a cerimônia de entrega da tão almejada e acessível carteira da Ordem!!!

wb2014* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos; Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor do blog www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa e www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.