Lei n. 8112/90

Postado em Atualizado em

Por Mariano Borges

8-112

Remoção é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo “quadro” (conjunto de seus cargos).

 A remoção pode se dá com ou sem mudança de sede (mudança de município.

 A remoção pode ser a pedido ou de ofício.

A pedido:

a) A critério da Administração;

b) Independente do Interesse da Administração

A pedido, independente do Interesse da Administração:

a) Para acompanhar cônjuge; (Proteção Constitucional, art. 226, CF) Art. 226 -CF A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

b) Tratamento da saúde = Dependente que dependa;

c) Concurso de remoção = Número de vagas tem que ser menor do que número de concorrentes.

Redistribuição:

 É o deslocamento do cargo de provimento efetivo;

 Ocupado ou vago;

 No âmbito do quadro geral de pessoal;

 No mesmo poder;

 Mediante prévia apreciação do órgão central de pessoal civil;

Veja Também:

Estágio Probatório

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

 

Mariano

Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual. Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

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