Direito Empresarial

Postado em Atualizado em

or Washington Barbosa

empres2

imagem11

Algumas atividades, mesmo que atendendo os requisitos e características de uma empresa, não poderão ser classificadas como tal, são as Atividades Civis Econômicas, não empresariais.

A primeira das exceções são as atividades de intelectuais de natureza científica, literária ou artística. Aqui você pode se utilizar do mnemônico CILA (científica, intelectual, literária e artística).

“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”

Utilizemos um profissional médico como exemplo. Trata-se de atividade de natureza científica, uma profissão regulamentada, na qual foram organizados fatores econômicos (capital, trabalho, conhecimento…), inclusive com a contratação de colaboradores, para, de maneira profissional (habitual), produzir ou circular bens e serviços.

Ora, como se vê estão presentes os fatores que configuram a atividade empresarial, mas o parágrafo único do art. 966 do Código Civil Brasileiro determina que as atividades desenvolvidas pelos CILA não serão consideradas empresárias, salvo se forem objeto de empresa.

Dessa forma, somente se o exercícios da medicina for um insumo da atividade desenvolvida, se houve exploração do exercício dessa atividade por uma outra pessoa, é que a atividade será considerada empresária.

Ainda no exemplo da atividade médica, quando o consultório do profissional se desenvolve ao ponto de haver a necessidade de se contratar outros médicos, será configurada a utilização da atividade como objeto de empresa, um insumo da atividade desenvolvida, devendo ser excluída da exceção e seria considerada como atividade empresarial.

VEJA TAMBÉM:

Direito Societário

Cheques – Prescrição

Faturização

was

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA MarketingMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw.com/wbbarbosa e fb.com/washingtonbarbosa.professor

 

Anúncios

Um comentário em “Direito Empresarial

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s