Direito Empresarial

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

quinta-empres

Requisitada pelo devedor (autofalência)

Requisitada pelo Credor (falência direta)

  • Qualquer credor pode pedir, salvo:
    • Fisco (STJ);
    • Credor sem registro na Junta, se for empresário ou sociedade empresária.
  • CAUSA DE PEDIR:
    • Impontualidade (crise financeira)
      • Certo, líquido, exigível (protesto);
      • Maiores de 40 salários mínimos – admitido litisconsórcio ativo para perfazer o limite.
    • Execução frustrada – citado, não pagou, nem nomeou bens a penhora – qualquer valor.
    • Atos falimentares – demandam dilação probatória – não precisa ser credor, mas tão somente demonstrar algum tipo de interesse.
      • Gestão temerária;
      • Dilapidação do ativo;
      • Credores fictícios.

Contra-ataque do devedor nos dois primeiros casos

  • não é sujeito passivo
    • Empresários, sociedade empresária (com ou sem registro) – excluído:
      • Sociedade simples;
      • Cooperativas;
      • Espólio empresário falecido passados um ano do evento morte;
      • Sociedade Anônima já liquidada;
      • Inativos há mais de dois anos;
      • Sociedade de Economia Mista;
      • Empresa Pública;
      • Instituições financeiras.
        • (cuidado: art. 1°, lei 6.024/74 – Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras), seguradoras (cuidado Dec. Lei 73/66), planos de saúde (98), capitalização (71)
        • Regra básica – ativo < passivo/2
        • Previdência (verificar caso para aberta e fechada)
        • Consórcio, cooperativas de crédito – ver art. 2° e 197 LF
  • Crédito extinto, ausência de certeza, liquidez, exigibilidade;
  • Depósito Elisivo (art. 98, parágrafo único – consignação em juízo).

Contra-ataque nos demais casos – gestão temerária

  • Negar existência dos atos;
  • Recurso judicial;
  • Não ser sujeito passivo.

Quem Pode Falir (sujeito passivo)

  • Empresário;
  • Sociedade Empresária;
  • Ambos com ou sem registro;
  • Sócio de responsabilidade ilimitada, em caso de falência da sociedade;
  • Espólio de empresário falido até um ano.

Art. 2° Lei 11.101/05 – Não se aplica a lei de Falências, mas não quer dizer, necessariamente, que não possam falir.

  • Instituições financeiras privadas (Lei 6.024/74);
    • intervenção e liquidação extrajudicial (Banco Central do Brasil);
    • Instituições financeiras públicas não-federais (Lei 6.024/74);
  • Cooperativa de Crédito (Lei n.º 5.764/71);
  • Consórcio de Bens duráveis (Lei. n.º 11.785/08);
  • Previdência Privada aberta (Lei Complementar n.º 109/01);
  • Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/98);
  • Seguradoras (Decreto Lei n.º 73/66);
  • Sociedade de Capitalização (Decreto Lei n.º 261/67).

Quem não pode falir

  • Pessoa física que não seja empresária;
    • CILA – Profissão Científica, Intelectual, Literária ou Artística;
    • RURAL sem registro na junta;
  • Sociedade Simples, não empresarial;
  • Sociedade cooperativa;
  • Associação, fundação, organização religiosa, partido político;
  • Sócio de responsabilidade limitada, em caso de falência da sociedade, salvo abuso (desconsideração da personalidade jurídica);
  • Espólio de empresário há mais de um ano;
  • Empresário ou sociedade empresária que não exerça empresa há mais de 2 anos (inativo);
  • Sociedade anônima já liquidada;
  • Instituição Financeira Pública Federal;
  • Previdência Privada Fechada (Lei Complementar n.º 108/01 e 109/01);
  • Consórcio de sociedades, art. 278, Lei n.º 6.404/76;
  • Empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista, salvo exercício de atividade econômica que lei especial sujeita a falência. (único local que diz poder falir a estatal é no caso do banco estadual).

Administração Judicial da Massa Falida

tabela1
Arrecadação

  • TUDO QUE ESTÁ NA POSSE

Restituição

  • Proprietário de bens na posse do falido – restituição in natura.
    • Ex.: proprietário fiduciário, sociedade arrendante – leasing, locador;
    • Coisa não existir – restituição em dinheiro, ressalvada a prioridade de crédito trabalhistas, referentes aos 3 meses anteriores à decretação, até o valor de 5 Salários Mínimos.
  • Titulares de restituição que não são proprietários
    • Credor Adiantamento de Contrato de Câmbio – ACC;
    • Coisa vendida a crédito nos 15 dias antes do PEDIDO.

BONS ESTUDOS!

VEJA TAMBÉM:

Direito Societário

Cheques – Prescrição

Faturização

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

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