Direito Administrativo

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Por Mariano Borges

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DESCONCENTRAÇÃO (Órgão)

É o fenômeno administrativo vertical de distribuição de competências (poder) no plexo da estrutura organizacional do estado.
OBS: Onde há desconcentração há! verticalização (hierarquia e subordinação).
SEMPRE!

  • Divisão Interna (no âmbito da administração pública direta e indireta).
  • É a distribuição de competências no âmbito da mesma estrutura orgânica:

– Geográfica: Ex. Ministério da Previdência Social e suas Secretarias.

– Material: Ex. Presidência da República e Ministérios.

– Hierárquica: Ex. Presidente da República e os Ministros de Estado.

  • Onde há desconcentração, há verticalização (hierarquia e Subordinação). Gera vínculo.

DESCENTRALIZAÇÃO

É o Fenômeno administrativo horizontal segundo o qual um órgão da administração direta (órgão instituidor) cria, na administração indireta, uma
entidade administrativa (entidade instituída) para desenvolver com maior autonomia e especialização uma atividade anteriormente desenvolvida (executada) pelo próprio órgão instituidor na administração direta.
OBS: na estrutura da descentralização não existe, entre o órgão instituidor e a entidade instituída, hierarquia! ou subordinação, havendo no entanto, um! poder denominado Vinculação,’ Controle’ finalístico,’ Tutela’ ou’ Supervisão’
Ministerial.

Tabela1

(*contrato → concessão ou permissão, *ato administrativo de autorização).

OBS: Uma entidade  administrativa criada a partir do fenômeno da Descentralização, no âmbito de sua própria estrutura interna, também pode se  desconcentrar.
ATENÇÃO: Desconcentra-se para distribuir competências e se! descentraliza para especializar.
– vinculado: sem subordinação
Poder de tutela = Vinculação = Controle Finalístico = Supervisão Ministerial = orientação
Ex.: INSS → AGÊNCIAS → POSTOS (ESTRUTURA DE DESCONCENTRAÇÃO
DENTRO DA! ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA).

Veja Também:

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Bons Estudos!

MarianoMariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual.

Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

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 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

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