Direito Empresarial

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

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A doutrina é muito rica para classificar os contratos, não havendo um consenso em tal classificação. Para fins didáticos, vamos utilizar a classificação mais usual dentre elas, qual seja:

Quanto às obrigações das partes

  1. Bilaterais: obrigam ambas as partes
  2. Unilaterais: geram deveres para apenas uma das partes

Quanto aos seus termos:

  1. De Adesão: uma das partes estabelece as condições e define as cláusulas que devem constar do contrato, a outra apenas ADERE a estas condições pré-estabelecidas;
  2. Paritários : ambas as partes participam da elaboração do instrumento contratual, sendo ele fruto da discussão das partes, das suas condições e renuncias de parte a parte.

Quanto ao momento de sua realização:

  1. Consensuais: nestes contratos a sua concretização se dá no momento em que o instrumento é firmado, efetivada a declaração de vontade das partes o contrato reputa-se realizado;
  2. Reais: nos contratos reais a sua concretização se dá no momento da entrega do objeto contratual, com a entrega da coisa.

Quanto às contraprestações

  1. Aleatórios: não existe uma proporção entre a contraprestação que cabe a cada parte, uma parte, por livre e espontânea vontade, ou mesmo pela natureza do negócio, acaba por assumir uma obrigação bem superior a outra. O exemplo mais comum deste tipo de contrato é o contrato de seguro;
  2. Comutativos: neste tipo de contrato as contraprestações assumidas por cada parte são proporcionais, são certas e determinadas.

Quanto ao ônus

  1. Onerosos: as contraprestações e obrigações de cada parte possuem valor econômico determinável e são estabelecidas no contrato;
  2. Gratuitos: neste caso somente uma das partes tem o ônus contraprestacional, lembre-se que falamos do ponto de vista de mensuração econômica, o que não quer dizer que a parte “gratuita” não tenha obrigações.

Quanto à autonomia

  1. Principais: são contratos autônomos e que não necessitam de mais nada além da declaração de vontade dos contraentes para que eles sejam eficazes;
  2. Acessórios: estes contratos somente adquirem eficácia em função da existência de um outro contrato, um contrato principal. Eles tem sua origem em um contrato principal, o exemplo clássico é o contrato de fiança.

Quanto à forma

  1. Solenes: estes contratos tem forma pré-estabelecida em lei, somente sendo válidos quando obedecidos as formalidades, sob pena de nulidade;
  2. Não-solenes: as partes tem total liberdade para estabelecerem a forma que o contrato será firmado, esta é a regra nos contratos do Direito Privado.

Quanto à regulamentação:

  1. Típicos: a lei que estabelece as principais cláusulas e condições que devem estar presentes no contrato;
  2. Atípicos: embora o instituto seja criado por uma lei, as condições contratuais não são previamente estabelecidas por ela, deixando ao livre arbítrio das partes definiram as obrigações e direitos que serão firmados.

BONS ESTUDOS!

VEJA TAMBÉM:

Direito Societário

Aval e Fiança

Cheques – Prescrição

Faturização

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* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa e

https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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