Direito Administrativo
Por Mariano Borges
DESCONCENTRAÇÃO (Órgão)
É o fenômeno administrativo vertical de distribuição de competências (poder) no plexo da estrutura organizacional do estado.
OBS: Onde há desconcentração há! verticalização (hierarquia e subordinação).
SEMPRE!
- Divisão Interna (no âmbito da administração pública direta e indireta).
- É a distribuição de competências no âmbito da mesma estrutura orgânica:
– Geográfica: Ex. Ministério da Previdência Social e suas Secretarias.
– Material: Ex. Presidência da República e Ministérios.
– Hierárquica: Ex. Presidente da República e os Ministros de Estado.
- Onde há desconcentração, há verticalização (hierarquia e Subordinação). Gera vínculo.
DESCENTRALIZAÇÃO
É o Fenômeno administrativo horizontal segundo o qual um órgão da administração direta (órgão instituidor) cria, na administração indireta, uma
entidade administrativa (entidade instituída) para desenvolver com maior autonomia e especialização uma atividade anteriormente desenvolvida (executada) pelo próprio órgão instituidor na administração direta.
OBS: na estrutura da descentralização não existe, entre o órgão instituidor e a entidade instituída, hierarquia! ou subordinação, havendo no entanto, um! poder denominado Vinculação,’ Controle’ finalístico,’ Tutela’ ou’ Supervisão’
Ministerial.
(*contrato → concessão ou permissão, *ato administrativo de autorização).
OBS: Uma entidade administrativa criada a partir do fenômeno da Descentralização, no âmbito de sua própria estrutura interna, também pode se desconcentrar.
ATENÇÃO: Desconcentra-se para distribuir competências e se! descentraliza para especializar.
– vinculado: sem subordinação
Poder de tutela = Vinculação = Controle Finalístico = Supervisão Ministerial = orientação
Ex.: INSS → AGÊNCIAS → POSTOS (ESTRUTURA DE DESCONCENTRAÇÃO
DENTRO DA! ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA).
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Bons Estudos!
Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual.
Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.
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Washington Luís Batista Barbosa
