Inscrições abertas as para o XVII Exame de Ordem

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Por Washington Barbosa

OAB ICA

O Conselho Federal da OAB  divulgou  o edital de abertura do XVII Exame de Ordem Unificado (EOU), que será organizado pela banca Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições já estão abertas de 1 junho às 23h59 do dia 15 de do mesmo mês. E devem ser feitas unicamente via Internet no site da banca organizadora.

A 1ª fase – prova objetiva – está prevista para ser realizada das 13 às 18h do dia 19 de julho, horário oficial de Brasília (DF). Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Aos candidatos aprovados na 1ª fase, mas sem êxito na 2ª, do Exame anterior, poderão requerer o reaproveitamento conforme procedimentos que serão divulgados em edital complementar com publicação na data provável do dia 16 de junho. Os examinandos que solicitarem e os aprovados na 1ª fase do XVII Exame poderão realizar a 2ª fase – prova prático-profissional – na data prevista de 13 de setembro.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

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