Tribunal Regional do Trabalho /SP

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

TRT

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na última semana de maio/2015, a criação de 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que possui sede em Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo.

Consta a previsão de 356 cargos de analista da área judiciária; 147 de analista judiciário da área administrativa; 90 de oficial de Justiça avaliador federal e 380 de técnico judiciário.

Os cargos integram o Projeto de Lei 8256/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recebeu parecer pela aprovação do deputado Augusto Coutinho (SD-PE, relator na comissão.

O relator concordou com a referência, no projeto, quanto ao número insuficiente de servidores diante do aumento crescente de processos analisados pelo tribunal. Afirmou: “O TRT da 15ª Região ocupa a segunda posição em volume processual trabalhista recebido nas 1ª e 2ª instâncias no País, além de possuir o segundo maior quantitativo de processos em tramitação – 1,2 milhão – de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, ano-base 2013”.

Disse o deputados relator, em sua avaliação: “O acesso ao Judiciário é uma garantia constitucional e a existência de recursos humanos, proporcional à demanda, contribui para a concretização desta garantia.”, assim os novos cargos devem auxiliar o TRT a proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional ágil e qualificada.

Essa proposta já tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

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