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Por Washington Barbosa

Segunda Manhã

O deputado Domingos Sávio (MG), líder do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), apresentou uma emenda para recolocar na lei orçamentária (Lei 13.115/15) a autorização para provimento de 715 cargos no Banco Central (BC) e 272 na Receita Federal.

Esta foi a única emenda apresentada ao projeto do governo (PLN 3/15) que cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no (CARF) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. O senador senador Acir Gurgacz é o relator da proposta, que tramita na Comissão Mista de Orçamento.

Segundo o deputado Domingos Sávio, a emenda representa uma justiça com quem passou no concurso dos dois órgãos e aguarda ser chamado. Segundo ele “Há muito tempo o governo não nomeia. O concurso é para uma área em que o governo tem necessidade. Há previsão orçamentária para isso, ela não foi vetada”.

Disse ainda que a medida não pode ser vista como aumento de gasto público, criticado pela oposição, e sim como uma necessidade. “Se existem áreas que não se devem considerar despesas, mas investimentos, é quando você estrutura a Receita do País. A Receita é a galinha dos ovos de ouro. Ela nunca deu prejuízo para o Brasil”.

A emenda será analisada pelo relator Acir Gurgacz.  Conforme o calendário da Comissão de Orçamento ele tem até o dia 28 para apresentar o relatório, para ser submetido à votação no colegiado e depois no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

 

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