Lei nº 8.112/90

Postado em Atualizado em

Por Mariano Borges

8.112

Artigo 8º:

Nomeação (forma de provimento originária sendo um ato administrativo, prazo 30 dias), aproveitamento, promoção, readaptação, reversão, reintegração, e recondução (formas de provimento derivadas, derivam da nomeação, não tem prazo para serem exercidas pelo servidor).

Obs.: Para a LC nº 840/11 não são formas de provimento: promoção e readaptação.

Aproveitamento – extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade o servidor estável será então posto em disponibilidade, aguardando o seu aproveitamento em outro cargo. A disponibilidade é remunerada, mas proporcional ao tempo de serviço, será o servidor aproveitado em outro cargo de igual escolaridade, bem como tem que ser equivalente – compatível à remuneração.

Obs.: Servidor em estágio probatório não será amparado no caso de extinção do cargo.

Promoção – é a forma com que o servidor evolui dentro de sua carreira, é a mudança de um nível de carreira para outro nível imediatamente seguinte que será aplicada ao servidor sempre dentro do mesmo cargo (forma de provimento derivada vertical), não é forma de provimento na LC nº 840/11.

Readaptação – é a mudança das funções desempenhada pelo servidor para um novo cargo compatível com as limitações que tenha sofrido, mas com a mesma escolaridade e com remuneração compatível (forma de provimento derivada horizontal), não é forma de provimento na LC nº 840/11.

Reversão – é a volta do servidor aposentado para as esferas da administração quando declaradas inexistentes os motivos da sua aposentadoria – é obrigatória.

Reversão voluntária – exigências: eu quero voltar, a administração quer que eu volte, deve ser estável o servidor quando estava na ativa, tem que ter o servidor solicitado, deve haver vaga, servidor com menos de 70 anos de idade, sua aposentadoria tem que ter sido voluntária, tem que ter menos e 5 anos q ele se aposentou.

Reintegração – é a volta de servidor estável (para a LC nº 840/11 não necessita ser estável) para a esfera da administração quando invalidada a sua demissão através de sentença judicial transitada em julgado.

Obs.: O servidor fará jus a todos os benefícios que deixou de receber enquanto esteve demitido mais danos matérias e morais.

Recondução – é a volta de servidor estável para o cargo anteriormente ocupado quando reprovado em estágio probatório de outro cargo ou reintegração de anterior ocupante.

Obs.: Aproveitamento, Reintegração e Recondução são formas de provimento derivadas por reingresso em cargo público.

Obs.: Eu aproveito o disponível, readapto o incapacitado, reverto o aposentado, reintegro o demitido e reconduzo o inabilitado em estágio probatório e o ocupante do cargo do reintegrado.

Veja Também:

Estágio Probatório

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

 

Mariano

Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual. Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

 

Acompanhe, curta e compartilhe!

 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s