Direito e Processo Civil

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

Civil

1 – Consideram-se negócios jurídicos:

a) quaisquer atos jurídicos válidos.

b) o contrato de locação e a notificação que o locador fizer ao locatário, para denunciar a locação prorrogada por prazo indeterminado.

c) a doação e o testamento.

d) os atos de posse e a aquisição ou perda do domicílio.

e) apenas os contratos bilaterais, excluindo-se todos os unilaterais.

2 – Negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, conferindo ao indivíduo capaz de, por sua vontade, criar relações a que o direito empresta validade, uma vez que conformem com a ordem social. São anuláveis os negócios jurídicos quando:

 a) a declaração de vontade emanar de erro superficial impossível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face da circunstância do negócio.

b) houver transmissão errônea da vontade por meios interpostos nos mesmos casos em que o é a declaração indireta.

c) houver erro da indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir à declaração de vontade e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.

d) no caso de realização do negócio por dolo de ambas as partes envolvidas, ainda que apenas uma delas tenha ciência da natureza da transação.

3 – A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

a) O silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.

b) Uma vez demonstrada à simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.

c) Os menores de 18 anos de idade não podem ser admitidos como testemunhas.

d) A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.

e) A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

4 – Em relação aos negócios jurídicos, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I – A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

II – Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente e, no caso de falecido, considerando-se a vontade dos sucessores.

III. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

IV – Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração.

V – Nas declarações de vontade se atenderá ao sentido literal da linguagem expressa no documento.

Está correta a alternativa:

a) I, II e IV.

b) II, IV e V.

c) I, III e IV

d) II, III e V

e) I, III e V

5 – A respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir.

I – O erro é considerado substancial quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

II – A coação consiste na ameaça do exercício normal de um direito, assim como o simples amor reverencial.

III. A lesão é configurada quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa III estiver correta.

c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Mais tarde Confira o gabarito!

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

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Um comentário em “Direito e Processo Civil

    Glaucia V disse:
    24/04/2015 às 01:51

    Republicou isso em Grupo de Estudos Diarios para Concursose comentado:
    Interessante

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