Direito e Processo Penal

Postado em Atualizado em

Por Rodrigo Larizzatti

Penal

ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS FATAIS, E O DOLO “DE MATAR”

Cotidianamente acompanhamos notícias divulgadas pelos veículos de imprensa, informando que condutores de veículos automotores, embriagados, que causam acidentes fatais, agem com dolo, com INTENÇÃO DE MATAR.

Por isso, para o melhor entendimento do tema, importante fazermos a devida distinção entre as duas espécies de dolo, indicando qual é aquela que se caracteriza neste tipo de evento.

No Código Penal Brasileiro (art. 18) temos o Dolo DIRETO, onde há a intenção de matar, e o Dolo EVENTUAL, onde o que existe é a assunção do risco de matar.

https://www.facebook.com/483918768322553/videos/vb.483918768322553/801016383279455/?type=3&theater

Veja também:

LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.
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