Direito Empresarial
Por Washington Barbosa
Em primeiro lugar é necessário analisar a evolução dos institutos e princípios do Direito Empresarial ao longo do tempo. Importante listar os principais fatos históricos que influenciaram o aparecimento deste Ramo do Direito:
- Saindo da era pré-histórica e começando a viver em grupos o homem vê nascer a necessidade da regulação de um padrão para as trocas – o escambo é substituído pela criação da moeda;
- Os Fenícios foram muito importantes, principalmente no comércio marítimo;
- Os Gregos deixaram sua marca ao criar diversos contratos – foenusnauticum (câmbio marítimo);
- Já os Romanos, ao recepcionarem os institutos dos Fenícios e dos Gregos, acabaram por criar o Digesto do Imperador Justiniano, plexo de normas aplicáveis ao comércio, diferentemente do JusCivileouJusNaturale;
- Com o surgimento do Feudalismo na Idade Média foi necessária a regulamentação do intercâmbio entre os domínios feudais, realizado por meio das Feiras. Neste momento surgem as Corporações de Ofício, os Tribunais Comerciais (ConsulesMercatorum), a Letra de Câmbio, os Bancos, o Seguro Marítimo;
- O primeiro documento estatal feito por Charles IX, rei da Inglaterra, ainda ouve-se falar na NavigationAct, de Oliver Cromwell, Inglaterra 1651;
- As Ordenações para o Comércio Terrestre (Ordennancesurle Commerce de Terre), ou Code Marchand, ou ainda Código Savary, surgiram na França, em 1673;
- A idade Moderna, início do Século XIX, é marcada pela edição de dois diplomas jurídicos que irão influenciar todo o Direito Privado Mundial: o Código Civil Francês de 1804 e Código Comercial Francês, em 1807, este último, chamado de Código de Napoleão, influenciou diretamente:
- Código Espanhol de 1829;
- Código Português de 1833;
- Código Brasileiro de 1850; e
- Código Italiano 1865.
Esta digressão foi necessária para analisar o contexto sócio-histórico-político no qual o Direito Empresarial nasceu, bem como para introduzir o estudo dos sistemas fundamentadores deste novo ramo do Direito.
Assista ao vídeo e saiba sobre sobre a Evolução do Direito Empresarial:
BONS ESTUDOS!
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* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;
Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.
Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas e editor dos blogs: washingtonbarbosa, tw/wbbarbosa e
