Direito e Processo Penal
Por Rodrigo Larizzatti
Um tema que vem sendo muito debatido, principalmente diante das propostas legislativas de redução que se intensificam no Congresso Nacional, refletindo os anseios populares por justiça.
Antes de entrarmos no mérito da redução, ou não, é fundamental entendermos quais são os critérios usados pelo Direito Penal Brasileiro para aferir a imputabilidade.
São dois os critérios: BIOLÓGICO – adotado para cuidar dos menores de idade; e BIOPSICOLÓGICO – usado para tratar dos doentes mentais e demais casos de inimputabilidade.
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Rodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.Acompanhe: Direito e Política Crítica
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Washington Luís Batista Barbosa
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