CCJ da Câmara aprova criação de 330 cargos em cartórios eleitorais

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

SEg1

Meu querido aluno, minha querida aluna, uma ótima notícia para vocês: A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (da Câmara) aprovou o Projeto de Lei 7027/2013, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – que autoriza a criação de novos cargos efetivos para os quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais (TRF’s). O texto foi aprovado, em caráter conclusivo, e agora segue para o Senado, caso não haja recurso para a análise pelo Plenário.

O Projeto de Lei prevê a criação de 166  cargos de técnico judiciário, 166 para analista judiciário, 167 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1, além de 167 funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral, nível FC-6. Todos os cargos serão distribuídos  nas zonas eleitorais previstas no Projeto de Lei.

Vale ressaltar que esta proposta, já foi analisada e aprovada pelo CNJ – Conselho Nacional da Justiça – no final de 2013, o texto faz a previsão de que as despesas decorrentes serão custeadas pelos tribunais regionais eleitorais, por meio de dotações orçamentárias. E também já foi aprovado, anteriormente, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

O deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) foi o relator na CCJ e destacou que “o projeto está instruído com farta e suficiente documentação do Tribunal Superior Eleitoral, onde se permite constatar a efetiva necessidade da criação e transformação de novos cargos, bem como a criação de funções comissionadas no seu quadro de pessoal, destinadas aos cartórios eleitorais”.

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

Veja também:

Concursos 2015

A Análise do Edital DPU (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte III)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte IV)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte V)

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s