Direito Previdenciário

Postado em Atualizado em

Por Carlos Mendonça

Sábado

Art. 86 da Lei 8.213/91

O auxílio acidente tem como fato gerador a redução da capacidade laborativa dos segurados empregados, avulsos e especiais e tem natureza indenizatória, sendo pago a partir da cessação do auxilio doença e até a véspera da concessão de qualquer aposentadoria.

CUIDADO: PODE SER QUALQUER ACIDENTE, NÃO PRECISA SER ACIDENTE DO TRABALHO.

CUIDADO: É VEDADA A ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE COM APOSENTADORIA.

Valor: 50% do Salário de Benefício (pode ser inferior ao salário mínimo, pois não substitui o salário, é pago como indenização pela redução da capacidade laborativa)

Carência: NÃO TEM.

Integra o salário de contribuição para efeito de calculo da aposentadoria.

Exemplo: um segurado motorista de ônibus que sofre um acidente e perde a mão. Será afastado da atividade e receberá um auxílio doença até que ocorra a consolidação da lesão. Cessado o auxílio doença, o segurado passa a receber o auxílio acidente e retorna ao trabalho, onde receberá o salário do empregador e o auxílio acidente do INSS.

Veja também:

Direito Previdenciário – Aula 1 

Direito Previdenciário – Aula 2

Direito Previdenciário – Aula 3

Direito Previdenciário – Aula 4 

 Direito Previdenciário – Aula 5

Direito Previdenciário – Responde

Direito Previdenciário – Debate

 

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Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

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