Lei nº 8.112/90

Postado em Atualizado em

Por Mariano Borges

8 mil

  • Recondução (Art. 29): É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Hipóteses:

-Inabilitação em Estágio Probatório;

– Reintegração do anterior ocupante do cargo;

#Recondução Voluntária: Construção da jurisprudência do STF.

  • Reintegração (Art. 28): É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua Demissãopor decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A volta servidor estável injustamente demitido com ressarcimento de todas as vantagens;

Observações:

  • Na hipótese do cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade;
  • Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
  • Reversão (art.25):É o retorno à atividade do servidor

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

 I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

  II – no interesse da administração, desde que:

a) tenha solicitado a reversão;

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

e) haja cargo vago.

  •  1o  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
  • 2o O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.
  • 3o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
  • 4o O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
  • 5o  O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo
  • 6o  O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.

Hipóteses:

– Cargo Vago;

– Dotação orçamentária;

– Não pode ser depois de 5 anos da sua aposentadoria;

– Não poder termais de 70 anos.

  • Aproveitamento (art.30): O retorno a atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. DISPONIBILIDADE (ESTÁVEL).

Fica em disponibilidade quando o cargo é extinto ou o cargo declarado desnecessário.

Observação:

Será tornada sem efeito aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

BONS ESTUDOS!

Veja Também:

Estágio Probatório

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

 

Mariano

Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual. Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

 

Acompanhe, curta e compartilhe!

 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s