Direito Previdenciário

Postado em Atualizado em

Por Carlos Mendonça

SAb

O auxílio reclusão segue as regras da pensão por morte, sendo que o fato gerador para a sua concessão é a prisão criminal do segurado de baixa renda ( Prisão pena; – Prisão Preventiva; – Prisão Provisória; – Prisão Temporária e Prisão em Flagrante). O art. 201, inciso IV da Constituição garante o auxílio-reclusão apenas para os dependentes do segurado de baixa renda, ou seja, quem ganha até R$ 971,15, valor que será corrigido pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do INSS (INPC). Portanto, o benefício será pago aos dependentes do segurado de baixa renda. Repare que o segurado deve ser de baixa renda, mas o benefício será pago ao dependente.

CUIDADO: o auxílio reclusão será pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão que não receba remuneração da empresa nem esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria.

Assim como a pensão por morte, o auxílio-reclusão dispensa carência, bastando apenas a comprovação da qualidade de segurado de baixa renda na data do efetivo recolhimento à prisão.

O benefício é devido durante o período em que o segurado estiver efetivamente recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto.

CUIDADO: o segurado preso que exercer atividade remunerada só pode se filiar à previdência como segurado FACULTATIVO. O fato de trabalhar não afasta o direito dos dependentes ao auxílio reclusão

CUIDADO: considerando que o auxílio reclusão segue as mesmas regras da pensão por morte, o benefício será calculado da seguinte forma: calcula-se a aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito na data da prisão e converte-se em auxílio reclusão.

O pedido de auxílio reclusão deverá ser instruído com a certidão de recolhimento à prisão, que deve ser reapresentada de três em três meses.

Falecendo o segurado preso, o auxílio-reclusão pago aos seus dependentes é automaticamente convertido em pensão por morte. Em caso de fuga, o benefício será suspenso, sendo restabelecido se for recapturado dentro do período de manutenção da qualidade de segurado (art. 15 da Lei 8.213/91).

Veja também:

Acidente do Trabalho

Direito Previdenciário – Aula 1 

Direito Previdenciário – Aula 2

Direito Previdenciário – Aula 3

Direito Previdenciário – Aula 4 

 Direito Previdenciário – Aula 5

Direito Previdenciário – Responde

Direito Previdenciário – Debate

 

166709_122877097901223_177902196_n

Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

Acompanhe, curta e compartilhe!

 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s