Direito Empresarial
Por Washington Barbosa
Direito Empresarial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução dessa atividade.
O Direito Comercial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.[1]
Fontes
As fontes do direito podem ser classificadas em:
Fontes Materiais: fenômenos sócio-econômicos e políticos; ou
Fontes Formais: conteúdo ou norma jurídica, são elas que dão fundamento para o ramo do direito a ser estudado e são validadoras das normas jurídicas estabelecidas.
As fontes materiais do Direito Empresarial já foram objeto de estudo quando se analisou a evolução histórica deste ramo do Direito, listando os principais fatos históricos e movimentos sociais e políticos relacionados com ele.
No que diz respeito às fontes formais pode-se citar:
a) fontes Formais Primárias:
- Código Comercial
- Código Civil de 2002 (Direito de Empresa)
- Leis, tratados e regulamentos Comerciais
b) fontes Formais Secundárias:
- Código Civil de 2002
- Usos e Costumes do Comércio
- Analogia, costumes e princípios gerais do direito
CUIDADO: Jurisprudência e Doutrina não são fontes, mas formas de interpretar e aplicar o Direito. Neste aspecto alguns doutrinadores divergem e incluem as mesmas como fontes formais secundárias do Direito Empresarial.
[1] MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 28 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BONS ESTUDOS!
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* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;
Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.
Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.
Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa e
https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor
Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.
21/02/2015 às 22:34
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