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Sancionada criação de 580 cargos e funções no TJDFT

A presidente Dilma Rousseff sancionou proposta que autoriza a criação de 580 novos cargos (entre efetivos e comissionados) e funções no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (23), a Lei 13.057/14 prevê também a instalação de mais 18 varas em circunscrições judiciárias de centros urbanos que integram o Distrito Federal, exceto Brasília.

O projeto (PL 7722/14) que deu origem à lei foi enviado ao Congresso pelo próprio TJDFT e aprovado pela Câmara em outubro. A matéria foi aprovada pelo Plenário do Senado em 26 de novembro.

Das novas vagas, 355 correspondem a cargos efetivos, a serem preenchidos mediante concurso público, enquanto 25 são cargos comissionados, de livre nomeação. Outros 200 postos são funções comissionadas, atribuições especiais que só podem ser desempenhadas por servidor efetivo, mediante gratificação especial.

Orçamento
Para que as novas vagas e funções sejam criadas, haverá necessidade de autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, com crédito dentro da dotação destinada ao TJDFT. O relatório fina da LOA já passou pela Comissão Mista de Orçamento, mas só será votado em sessão do Congresso em fevereiro, já na nova legislatura.

Pelo menos 464 dos novos cargos e funções serão destinados à provisão das novas varas, quatro já implantadas, nas regiões administrativas de Recanto das Emas, Águas Claras, Guará e Itapoã. Os demais serão distribuídos entre as varas já existentes.

Veja também:

Estratégias para Estudar para o TJDFT

Traduzindo o Edital CNMP

O CNMP na Constituição

A Análise do Edital DPU (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte III)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte IV)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte V)

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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