Direito Civil e Direito Processual Civil

Postado em Atualizado em

Por Ilimane Fonseca

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1- Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato:

a) não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.

b) não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem.

c) foi celebrado, pois houve proposta e aceitação.

d) foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa.

e) foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

2- Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de dívida. Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta:

a) O contrato particular de assunção de dívida assinado por Lúcia é anulável por erro substancial, pois Lúcia manifestou sua vontade de forma distorcida da realidade, por entendimento equivocado do negócio praticado.

b) O ato negocial celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável por vício de consentimento, em razão de conduta dolosa praticada pelo banco, que ardilosamente falseou a realidade e forjou uma situação inexistente, induzindo Lúcia à prática do ato.

c) O instrumento particular firmado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. pode ser anulado sob fundamento de lesão, uma vez que Lúcia assumiu obrigação excessiva sobre premente necessidade.

d) O negócio jurídico celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável pelo vício da coação, uma vez que a ameaça praticada pelo banco foi iminente e atual, grave, séria e determinante para a celebração da avença.

3- Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre:

a) fraude contra credores.

b) coação.

c) estado de perigo.

d) lesão.

e) dolo.

4- Por ocasião de forte seca na região centro-oeste, Manoel passou a vender água potável a preço cinco vezes superior ao que praticava anteriormente. Temendo perder produção de soja, Jair celebrou vultoso contrato, adquirindo grande quantidade de água pelo preço cobrado por Manoel. O negócio celebrado entre Manoel e Jair é:

a) válido, pois a Constituição Federal garante o direito de propriedade e estimula a live- iniciativa.

b) anulável, em razão de vício denominado lesão.

c) nulo, em razão de vício denominado lesão.

d) anulável, em razão de vício denominado estado de perigo.

e) nulo, em razão de vício denominado coação.

5- Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, configura-se o defeito do negócio jurídico denominado no Código Civil como:

a) erro ou ignorância.

b) estado de perigo.

c) estado de necessidade.

d) lesão.

e) coação.

Confira o gabarito:

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Veja também:

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 Washington Luís Batista Barbosa

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