Direito Constitucional

Postado em Atualizado em

Por Carlos Mendonça

const

Art. 5º, XXII ao XXXI 

Propriedade Urbana

# Função Social – Art. 182, §2º: Diretrizes do plano diretor da cidade (regras de construção).

Propriedade Rural 186

Requisitos:

  • Usos adequados dos recursos naturais;
  • Preservação do Meio Ambiente;
  • Respeito às leis trabalhistas;
  • Uso que proporcione o bem estar do proprietário e dos trabalhadores.

Desapropriação

  • O descumprimento da função social acarreta a desapropriação PUNIÇÃO, cuja a indenização será em títulos da dívida pública com resgate em 10 anos (Urbana) ou 20 anos (Rural).
  • A indenização justa, previa e em dinheiro se dá nos seguintes casos:
  1. a) Utilidade Pública;
  2. b) Necessidade Pública;
  3. c) Interesse Social;

Obs.: Só a Constituição pode prevê indenização de títulos da dívida pública.

  • Só a União pode desapropriar para reforma agraria.

Expropriação (Art. 243)

Serão expropriadas as glebas onde for localizado cultivo de plantas psicotrópicas. Da mesma forma os bens adquiridos com o produto do tráfico serão expropriados.

– Títulos

Requisição Administrativa (Art.5º XXV)

A autoridade pública poderá usar a propriedade particular em caso de iminente perigo público, ressalvada a indenização ulterior se houver dano. Ex: enchentes

Penhora Da Pequena Propriedade Rural (XXVI)

A pequena propriedade rural assim definida em lei, Desde Que Trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Devendo a lei dispor sobre os meios de financiamento.

Espécies De Propriedade:

I – Material

II – Imaterial

  • Direitos do Autor (ilícito civil chamado de Plágio)
  • Propriedade Industrial (aqui é crime de Pirataria).

Veja Também:

Precatórios

Questões sobre Direito Constitucional

Nacionalidade

Remédios Constitucionais

Questões Comentadas 

Evolução do Estado de Direito

Quinto Constitucional OAB DF

FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Federalismo Fiscal 

Federalismo Fiscal – Parte 1

FICHA LIMPA CONSTITUCIONAL

SISTEMA DE BISBILHOTAGEM OFICIAL

STF e a Coisa Julgada

 

166709_122877097901223_177902196_nCarlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

 

 

Acompanhe, curta e compartilhe

Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s