Direito Previdenciário

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Por Carlos Mendonça

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A pensão por morte tem como fato gerador a morte real (certidão de óbito) ou a morte presumida (ação declaratória da Justiça Federal). No caso da morte presumida, o dependente deve aguardar o prazo de seis meses, contados a partir do desaparecimento, e ingressar com ação na Justiça Federal para que o juiz declare por sentença a morte presumida do segurado.

CUIDADO: em caso de acidente ou desastre, o dependente não precisa aguardar seis meses e nem da decisão judicial, bastando o dependente demonstrar que o segurado foi vítima do infortúnio.

A pensão por morte é concedida no percentual de 100% do Salário de benefício. Todavia, o calculo deve seguir as seguintes regras:

  1. Segurado (falecido) estava aposentado – valor da pensão = valor da aposentadoria;
  2. Segurado (falecido) na ativa: calcula-se a aposentadoria por invalidez que ele teria direito no dia do óbito e posteriormente converte em pensão;

A pensão por morte dispensa a carência. Consoante dispõe o art. 74 da Lei 8.213/91, o referido benefício será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I – do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;

II – do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

III – da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Veja também:

Carência

Fator Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

Acidente do Trabalho

Direito Previdenciário – Aula 1 

Direito Previdenciário – Aula 2

Direito Previdenciário – Aula 3

Direito Previdenciário – Aula 4 

 Direito Previdenciário – Aula 5

Direito Previdenciário – Responde

 

 

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Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

 

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

 

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