Direito Constitucional

Postado em Atualizado em

Por Carlos Mendonça

 Const

 

 

 

 

 

 

 

 

Art.18 ao 43 CF/88:

A organização política e administrativa da república federativa do Brasil compreende: a União, os estados, o DF e os Municípios.

União – território pertence à União;

Território – são áreas administradas pela União, ou seja, é uma espécie de autarquia federal, é criado da mesma forma que um estado – plebiscito mais LC;

Estados – serão criados por LC após consulta prévia a população diretamente interessada – plebiscito;

República – Forma de governo; como o governo se relaciona com seu povo:

  •  Todos são iguais perante a lei;
  • O poder é exercido de forma alternada se não será uma monarquia;
  •  O poder é exercido com responsabilidade (crimes de responsabilidade);
  • Prestação de contas;

Federação – Forma de Estado, cláusula pétrea, foi Adotada na CF de 1891.

Soberania: é exercida pela União em nome da República Federativa do Brasil – é o Estado Federal.

Origem: Estados Unidos da América.

Federação: Constituição; autonomia de governo, administrativa e organizacional – vedado à secessão.

Confederação: Tratado Internacional, soberania dos países é possível à secessão.

Características da Federação:

  • Repartição de competências
  • Constituição rígida
  • Sistema parlamentar bicameral
  • Autonomia dos entes políticos
  • Repartição tributária

Fundamentos da República:

SOCIDIVAPLU

I – Soberania popular;

II – Cidadania;

III – Dignidade da pessoa humana;

IV – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – Pluralismo político.

Objetivos Fundamentais da República – verbos:

CONGAERPRO

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

– Separação dos Poderes:

Os americanos criaram a teoria dos pesos e contrapesos de forma a permitir que um poder controle o outro através das funções atípicas.

– Funções Típicas:

Executivo – administrar;

Legislativo – elaborar leis e fiscalizar;

Judiciário – Julgar.

– Funções Atípicas:

Executivo – poder de veto;

Legislativo – aprovação dos magistrados escolhidos pelo presidente;

Judiciário – controle de constitucionalidade.

Veja Também:

Precatórios

Questões sobre Direito Constitucional

Nacionalidade

Remédios Constitucionais

Questões Comentadas 

Evolução do Estado de Direito

Quinto Constitucional OAB DF

FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Federalismo Fiscal 

Federalismo Fiscal – Parte 1

FICHA LIMPA CONSTITUCIONAL

SISTEMA DE BISBILHOTAGEM OFICIAL

STF e a Coisa Julgada

 

166709_122877097901223_177902196_nCarlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

 

 

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Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

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