Direito Previdenciário

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    Por Carlos Mendonça

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É o número mínimo de contribuições que o Segurado precisa recolher para ter direito a determinados benefícios (artigo 24 da Lei n.8.213/91).

Impende ressaltar que a previdência social é um sistema contributivo, ou seja, os benefícios são devidos em função de contribuições vertidas para o sistema.

O art. 24 da lei 8.213/91 elenca os benefícios que requerem carência:

  • Auxílio Doença – regra: 12 contribuições. Exceção: a) acidente de qualquer natureza (carência zero); b) Doença elencada no artigo 151 da Lei n.8.213/91 (carência zero).
  • Aposentadoria por invalidez – 12 contribuições. Exceção: a) acidente de qualquer natureza (carência zero); b) Doença elencada no artigo 151 da Lei n.8.213/91 (carência zero).
  • Aposentadoria por idade*.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição*.
  • Aposentadoria Especial*.

*Carência dos benefícios “3”, “4” e “5” = 180 contribuições (15anos).

  • Salário Maternidade – 10 contribuições, mas apenas para as seguras: Contribuinte Individual, Facultativas e Seguradas Especiais. As demais seguradas não têm carência (empregadas, domésticas e avulsas)

CUIDADO: – No caso de parto antecipado, a carência é antecipada no mesmo número de meses.

Cômputo do período de carência:

Empregado/Avulso:Para esses segurados a carência é contada a partir da filiação, ou seja, empregado e avulso só precisa comprovar tempo de serviço não precisa comprovar tempo de contribuição.

Empregado Doméstico / Contribuinte Individual / Contribuinte Facultativo e Segurado Especial. (artigo 27 da Lei n.8.213/91).

Para esses segurados, a carência é contada a partir do recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo computados para esse fim as contribuições recolhidas em atraso. (Exemplo: recolher de uma só vez as 15 contribuições).

Tem essa sistemática para viabilizar o pagamento (obrigar o pagamento) e para que elas façam sua inscrição.

CUIDADO: A perda da qualidade de segurado não tem qualquer reflexo nas aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial (a Lei n.10.666/2003 regulou esta situação).

CUIDADO: Havendo A perda da qualidade de Segurado, as contribuições anteriores somente serão computadas na nova filiação, quando o Segurado contar, na nova filiação, com um terço das contribuições do benefício a ser requerido.

15 anos de trabalho   12m + 12m + 12m + 45 dias                          trabalhou

*———————-*——-*——-*——-*—-* ficou sem trabalho *———(4meses) e ficou doente, então terá o direito.

Benefícios que não tem Carência:

A) Pensão por morte;

B) Auxílio Reclusão;

C) Auxílio acidente;

D) Salário-família;

E) Reabilitação Profissional e Serviço Social.

F) Salário Maternidade: para as seguradas empregadas, domésticas e avulsas.

 

Veja também:

Fator Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

Acidente do Trabalho

Direito Previdenciário – Aula 1 

Direito Previdenciário – Aula 2

Direito Previdenciário – Aula 3

Direito Previdenciário – Aula 4 

 Direito Previdenciário – Aula 5

Direito Previdenciário – Responde

 

 

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Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

 

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

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