Direito Empresarial
Por Washington Barbosa
(dever – devedor – obrigação jurídica – comutativa – proveito próprio) (integral e sem benefício de ordem)
(responsabilidade – responsável – obrigação jurídica – proveito alheio – solidário com o devedor) (fiador, avalista, sócio) (limitada ou ilimitada e com benefício de ordem)
Quanto ao limite de valor
- Ilimitada – sem limite de valor (saldo, obrigações sociais)
- Sociedade Simples – SS – (art. 1.023 CCB/2002)
- Nome coletivo – SNC – (art. 1.039 CCB/2002)
- Sociedade Comandita Simples – comanditado – SCA – Diretor (art. 1.045 CCB/2002)
- Limitada – com limite de valor (sua cota, suas ações, capital social)
- Sociedade Limitada – SL – (art. 1.052 CCB/2002)
- Sociedade Anônima – SA – (1°, Lei n.º 6.404/76)
- Sociedade em Comandita por Ações – SCA – acionista
- Sociedade em Comandita Simples – SCS – Comanditário (art. 1.45 CCB/2002)
Quanto à ordem de execução (processual)
- Responsabilidade Subsidiária – com benefício de ordem – indireta (art. 1.024 CCB/2002)
- Sociedade Simples
- Sociedade em Nome Coletivo
- Sociedade em Comandita Simples
- Sociedade em Comandita por Ações
- Sociedade Limitada
- Sociedade Anônima
- Responsabilidade Não Subsidiária – sem benefício de ordem – direta
- Sociedade em comum
- Sociedade em conta de participação
Extensão da Solidariedade
- Sócio é solidário com a sociedade e não é solidário com os demais sócios – Extensão Menor (na proporção, sua cota, sua ação)
- Sociedade Simples (art. 1.023 CCB/2002)
- Sociedade Anônima (art. 1°, Lei n.º 6.404/76)
- Sociedade em Comandita Simples – comanditário
- Sociedade em Comandita por Ações – acionista
- Sociedade Cooperativa (art. 1.095 CCB/2002 – limitada)
- Sócio é solidário com a sociedade e com os demais sócios – Extensão Maior (solidário, solidariamente)
- Sociedade em Nome Coletivo (art. 1.039 CCB/2002)
- Sociedade Limitada (art. 1.052 CCB/2002)
- Sociedade em Comandita Simples – comanditado
- Sociedade em Comandita por Ações – diretor
- Sociedade Cooperativa (art. 1.095 CCB/2002- ilimitada)
Teoria Ultravires (diferente atos ultravires – atos em excesso de mandato) (a teoria é quando a sociedade não quer pagar pelos erros do administrador)
Regra – a sociedade responde perante terceiros por excesso de mandato praticado por seus administradores, salvo (art. 1.015, parágrafo único, CCB/2002)
Limitação de poderes estiver no cartório ou na Junta Comercial – judiciário não aplica a exceção se o terceiro for consumidor – teoria da aparência;
Terceiro estava de má-fé;
Operação completamente diferente do objeto social
NÃO CABE NA SOCIEDADE ANÔNIMA
Bons Estudos!
Veja Também:
Cláusulas Especiais do Contrato de Compra e Venda
Bons Estudos!
* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;
Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.
Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.
Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa ewww.facebook.com/washingtonbarbosa.professor
Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.
