Direito Penal

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Apresentação1

 

Teoria adotada: Teoria diferenciadora.

Temos duas espécies de erro:

Erro de tipo – O agente tem uma falsa percepção da realidade.

Art.20 do CP–O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

O erro de tipo subdivide em dois:

Essencial: Elemento é principal, faz parte da essência o tipo.

Vencível/inescusável/evitável – art.20, caput:Exclui apenas o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se prevista em lei

Invencível/escusável/inevitável: Exclui o dolo e a culpa excludente de tipicidade

Acidental: Elemento é secundário.

Erro sobre a coisa (erro in objecto): ex:  O agente furta uma joalheria, leva a joia, acreditando ser uma, até um comprador e este diz que a joia é falsa.

Erro determinado por 3º (art.20, §2º). Ex: um médico com a intenção de matar um paciente, manda que a enfermeira aplique uma injeção sem o conhecimento desta, quem responderá pelo crime será o médico.

Erro sobre a pessoa (erro in persona -§3º). Ex: queria matar uma pessoa, e mata outra por engano, art.61, alínea e.

Erro na execução/ aberratio ictus – art.73. Mesmas consequências do erro sobre a pessoa.

Resultado diverso do pretendido/ aberratio delicti/criminis – art.74

Aberratio causae / erra na causa (dolo geral)

Erro de proibição – O agente tem uma falsa percepção da ilicitude. Ele “acha” que pode.se divide em:

Direto – art.21 CP:

Evitável – reduz ou diminui a pena de 1/6 a 1/3;

Inevitável – isenta de pena (excludente de culpabilidade;

Indireto:

Erro sobre as circunstancias fáticas

Descriminantes putativas (art.20, §1º) – imaginário, só esta na cabeça do agente.

Teoria limitada: as descriminantes putativas é um erro de tipo permissivo (adotada)

Teoria extremada: as descriminantes putativas é um erro de proibição indireto

Erro sobre a existênciade uma justificante – ex: eutanásia, o agente acredita que exista uma justificante para sua conduta; pai que mata o estuprador de sua filha.

Erro sobre os limites da justificante (é o excesso na justificante)

Erro de subsunção (espécie de erro de tipo) – art.297, §2º CP – conceito de documento público. Ex: falsificação e documento público.

 

Veja Também:

Crimes Contra a Honra – Aula 1

Crime Contra a Honra – Aula 2

Crime Contra a Honra – Aula 3

Crime Contra a Honra – Aula 4

Crime Contra a Honra – Aula 5

Saber Direito Responde

Prescrição no Direito Penal

Extinção de Punibilidade

Dosimetria da Pena no Direito Penal

Atualização na Jurisprudência do STJ

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

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