Direito Previdenciário

Postado em Atualizado em

Por Carlos Mendonça

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Implementada a Primeira Reforma da Previdência, várias mudanças foram introduzidas no sistema de aposentadoria dos servidores públicos, principalmente no que tange ao seu cálculo e reajustamento. Mas a mudança mais visível foi a necessidade do servidor implementar uma idade mínima para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. Como a idade mínima não foi aprovada para os segurados do INSS, a lei 9.876/99 criou o fator previdenciário como componente do cálculo do benefício, de modo que o segurado que se aposentasse cedo teria um deságio no valor da sua aposentadoria que iria sendo reduzido conforme o segurado fosse protelando o seu ingresso na inatividade.

A fórmula do Fator Previdenciário é a seguinte:

 

FP = Tc x a . [1+(Tc X a + id)]

             Es     [       100    ]

 

Tc – Tempo de contribuição

“a” =  alíquota atuarial – o valor dela é fixa = 0,31.

Es = expectativa de sobrevida

Id – idade no momento do pedido de aposentadoria

 

Percebe-se, portanto, que a fórmula do fator previdenciário leva em consideração o tempo de contribuição, a idade, a expectativa de sobrevida e uma alíquota atuarial. Assim, quanto mais cedo o segurado se aposenta, maior é a sua expectativa de sobrevida e menor é a sua idade, o que deságua em fator previdenciário baixo, provavelmente menor que um. Por outro lado, quanto mais tarde pedir a sua aposentadoria, maior será o seu tempo de contribuição, maior a sua idade e menor será a sua expectativa de sobreivida, o que atrai um fator previdenciário maior, provavelmente maior que um. O fato é que FP menor que 1 representa um benefício menor, enquanto que FP maior que 1representa um benefício maior.

Ainda nesse contexto, deve-se ressaltar que como homens e mulheres têm expectativas de sobrevida diferentes, o que poderia trazer uma distorção na aplicação do fator previdenciária. Para evitar esse problema, algumas regras devem ser respeitadas na aplicação do fator previdenciário.

Assim, por uma ficção legal, a expectativa de sobrevida será considerada idêntica para homens e mulheres, ou seja, para efeitos previdenciários, homens e mulheres têm a mesma expectativa e deverá ser  extraída de uma tábua de mortalidade especificamente criada pelo IBGE. Ademais, alguns acertos deverão ser perpetrados, tendo em vista os diferentes tempos de contribuição previstos para homens, mulheres e professores.

Nessa linha de intelecção, na aplicação do Fator Previdenciário, deverão ser somados ao tempo de contribuição os anos a seguir indicados:

  1. Se for mulher: soma-se 05 anos.
  2. Se for professor: soma-se 05 anos.
  3. Se for professora: soma-se 10 anos.

 

Valor de Benefício (RMI – Renda Mensal Inicial).

  • Na aposentadoria por idade, o fator previdenciário só é aplicado se aumentar o valor da aposentadoria.
  • Na aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário é obrigatoriamente aplicado se aumentar o valor da aposentadoria.

Veja também:

Regime Geral da Previdência Social

Princípios Constitucionais da Seguridade Social 

Perda da Qualidade de Segurado

Segurados do INSS

Acidente do Trabalho

Direito Previdenciário – Aula 1 

Direito Previdenciário – Aula 2

Direito Previdenciário – Aula 3

Direito Previdenciário – Aula 4 

 Direito Previdenciário – Aula 5

Direito Previdenciário – Responde

Direito Previdenciário – Debate

 

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Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

 

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

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