Direito Constitucional

Postado em Atualizado em

Por Carlos Mendonça

Const

  • Por ação ou por omissão:
  1. Ação: o desrespeito a CF resulta de uma conduta positiva praticada por um órgão estatal.
  2. Omissão: resulta de uma omissão do legislador que se nega a regulamentar um dispositivo constitucional.

Obs.: No caso de omissão parcial, é possível o ingresso de ADIn e ADIn por omissão, nesse caso, é possível converter a ADIn por omissão em ADIn.

 

Total ou parcial: toda a lei é inconstitucional ou apenas parte dela.

Princípio da parcelaridade: a inconstitucionalidade pode recair sobre palavra, texto ou expressão. (VETO NÃO PODE);

  • Técnicas do controle parcial:
  1. Nulidade parcial sem redução de texto: nessa técnica, o STF considera inconstitucional a aplicação da norma em uma determinada hipótese, ou seja, afasta uma das hipóteses de aplicação da lei. Ex.: afastar a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que foi criado ( respeito ao princípio da anterioridade).
  2. Interpretação conforme a constituição: se a lei admitir mais de uma interpretação, uma de acordo e outra em desacordo com a constituição o interprete deve adotar a interpretação conforme a constituição.

Obs.: Nessa técnica, a lei é considerada constitucional, desde que interpretada em determinado sentido. Portanto, dispensa a reserva de plenário.

Inconstitucionalidade Sequencial – decorre quando a inconstitucionalidade de um determinado dispositivo recai sobre outro elemento normativo.

  • Formal e material:

– Material – é a contrariedade da norma com o texto material da CF, emerge do conteúdo da lei, ex.: uma lei que permitisse a pena de morte.

– Formal – reside no procedimento de confecção, criação da norma, é dividida nos seguintes casos:

  • formal orgânica: o ente federativo que fez a lei não tinha legitimidade para legislar sobre o assunto (artigos 22, 23 e 24 da CF), Ex.: lei estadual regulamentando mototáxi – competência federal
  • formal subjetiva (propositura): o vício reside na iniciativa da lei, ex.: lei de iniciativa parlamentar concedendo aumento ao servidores do executivo cuja competência é do poder executivo. (sansão não convalida vício de iniciativa);
  • formal objetiva: a inconstitucionalidade reside em qualquer vício posterior a iniciativa ou mesmo no procedimento.

 

Inconstitucionalidade

Momodinâmica                  X                           Monoestática

Formal                                                                       Material

 

  • Direta e indireta:
  1. Direta – ocorre entre as leis e atos normativos primários e a própria constituição.
  2. Indireta – o vicio não decorre de violação direita a CF: seria um decreto regulamentar que extrapola uma lei e acaba ferindo a CF, nesses casos para o STF haveria apenas ilegalidade e não inconstitucionalidade.

Bons Estudos!

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166709_122877097901223_177902196_nCarlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

 

 

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Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

http://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

 

 

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