Direito Empresarial

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

 

 

Empresário

Requisitos:

Capaz + não impedido

 

Capacidade:

  • Biológica
  • Psicológica
  • Sociológica

Incapaz pode:

  • Receber por herança
  • Dar continuidade

CUIDADO – Deve:

  • Ter autorização judicial
  • Apartar patrimônio

Impedidos

Servidor:

  • Incompatibilidade de Horário
  • Licença Interesse sem remuneração
  • Aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade
  • Representando o seu “cofre”.

Condenados:

  • Falimentar
  • Ordem Econômica, Financeira e Tributária
  • “Colarinho Branco” – contra o Sistema Financeiro Nacional.

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Também são impedidos os

Auxiliares do Comércio:

  • Corretores
  • Leiloeiros
  • Feitores, guarda-livros e caixeiros
  • Trapicheiros e administradores de armazéns de depósitos
  • Comissários de transportes

CUIDADO:

Estrangeiros

  • Exploração, lavra e aproveitamento de recursos minerais e energéticos (art. 176, CF)
  • Assistência a Saúde (art. 199, § 3º, CF)
  • Empresa jornalística e de radiodifusão (art. 222, § 1º, CF) – 30%
  • Direito Aeronáutico – somente pessoas jurídicas nacionais.

Casados

  • Comunhão Universal ou Separação Obrigatória (70 anos, art. 1.641 CC)
  • Sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime (art. 978 CC)
  • Averbação no Registro da Junta (art. 979 e 980 CC).

Veja Também:

Aval e Fiança

Cheques – Prescrição

Faturização

Cláusulas Especiais do Contrato de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda

Teoria Subjetiva Moderna

Extinção dos Contratos

Contrato de Prestação de Serviços

Contratos Empresariais – Formação dos Contratos

Contratos Empresariais – Conceito e Classificação

 

Bons Estudos!

was* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa ewww.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

 

 

 

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