Direito Previdenciário

Postado em Atualizado em

Sabado 1 WB

1 – Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,

a) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

b) aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.

c) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

d) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

e) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública.

2 – Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença: I. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. II. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, o auxílio-doença será devido após quinze dias contados da data da entrada do requerimento. III. Em regra, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário-de-benefício. IV. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada, em regra, não ficará obrigada a pagarlhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida pela licença. Está correto o que consta APENAS em

a) I, III e IV.

b) I, II e III.

c) I e III.

d) II e IV.

e) II, III e IV.

3 – A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da

a) natureza democrática e descentralizada da administração.

b) diversidade da base de financiamento.

c) universalidade da cobertura e do atendimento.

d) equidade na forma de participação no custeio.

e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

4 – Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família: I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos. II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria. III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social. IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício. Está correto o que se afirma, APENAS em

a) I, II e III.

b) I e III.

c) I e IV.

d) II e IV.

e) II, III e IV.

5 – O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil, sendo

a) três representantes dos aposentados e pensionistas; três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.

b) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores.

c) dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.

d) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.

e) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.

6 – De acordo com a Lei no 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo

a) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

d) Presidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, sendo vedada a recondução.

e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

7 – Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social: I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social. III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida. IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. 9. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) I, III e IV.

d) II, III e IV.

e) II e IV.

1.1

Veja também:

Financiamento da Seguridade Social

Segurados do INSS

Acidente do Trabalho

Direito Previdenciário – Aula 1 

Direito Previdenciário – Aula 2

Direito Previdenciário – Aula 3

Direito Previdenciário – Aula 4 

 Direito Previdenciário – Aula 5

Direito Previdenciário – Responde

Direito Previdenciário – Debate

 

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Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

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