Direito Empresarial

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Segundo Cesare Vivante título de crédito é documento necessário para o exercício de direito literal e autônomo nele mencionado, conceito este reproduzido no Código Civil Brasileiro, conforme disposto no artigo 887 do referido diploma.

A doutrina pátria elenca três princípios indicadores das principais características dos títulos de crédito, a saber:

  1. Cartularidade
  2. Literalidade
  3. Autonomia – Abstração

                                     Inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé.

 

Princípio da Cartularidade:

O título é documento indispensável para o exercício do direito nele mencionado, desta feita, presume-se que o portador da cártula é o credor da obrigação, e, estando o emitente/sacador em posse da cártula, de igual maneira presume que obrigação está satisfeita.

Princípio da Literalidade:

O credor somente tem direito ao que está contido na cártula.

Princípio da Autonomia:

O título é documento autônomo, independente ao negócio que lhe deu causa e eventuais máculas do negócio subjacente, ao título não o atinge.

Veja Também:

Aval e Fiança

Cheques – Prescrição

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Cláusulas Especiais do Contrato de Compra e Venda

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Contratos Empresariais – Formação dos Contratos

Contratos Empresariais – Conceito e Classificação

Contrato de Leasing

Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia

História do Direito Empresarial

Princípios do Direito Empresarial

Do Empresário, Conceito e Requisitos

Da Empresa e do Estabelecimento

Dos Títulos de Crédito

Bons Estudos!

was* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa ewww.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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