Direito Empresarial

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CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO

Por Washington Batista

Empres

Antes de entrar no contrato de abertura de crédito é importante trazer algumas considerações sobre o contrato de mútuo bancário.

O contrato de mútuo bancário é aquele pelo qual a Instituição Financeira entrega dinheiro a seu cliente, por determinado prazo e mediante pagamento de uma taxa de juros. Trata-se de um contrato de empréstimo bancário no qual o banco tem o direito de receber o dinheiro de volta e o cliente a obrigação de pagar o valor acrescido dos juros.

O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, onde o mutuário obriga-se a devolver ao mutuante o que dele recebeu, em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

O mútuo destinado a fins econômicos, como é o caso da abertura de crédito em uma instituição financeira, presumem-se devidos juros. Estes juros não podem exceder a taxa em vigor para a mora de pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, permitida a capitalização anual.

De outro lado, quando se falar em mútuo bancário, em princípio, não existe a limitação da cobrança da taxa de juros relatada no parágrafo anterior, ficando a cargo do Conselho Monetário Nacional a definição da taxa básica de juros da economia.

O contrato de abertura de crédito em conta corrente, também conhecido como conta garantida ou como cheque especial. A conta garantida é destinada a pessoas jurídicas; já o cheque especial pode ser utilizado tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas. Ambos são operações de crédito rotativo.

Trata-se de uma operação de crédito rotativo, na qual a Instituição financeira disponibiliza um limite de crédito em conta corrente para o cliente. Este limite pode ser utilizado e devolvido a qualquer momento pelo cliente, sendo-lhe cobrados os juros somente dos dias efetivamente utilizados.

Assemelha-se muito com o contrato de mútuo bancário, sendo a única diferença que no mútuo a entrega dos valores acorrerá no momento definido no contrato e de forma integral; já na abertura de crédito os valores ficam à disposição do cliente, sendo usados somente quando houver a necessidade.

Veja Também:

Contratos Empresariais- Conceitos e Classificação

Contrato de Leasing

Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia

História do Direito Empresarial

Princípios do Direito Empresarial

Do Empresário, Conceito e Requisitos

Da Empresa e do Estabelecimento

Dos Títulos de Crédito

Bons Estudos!

 

was* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa ewww.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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