Eleições e os Concursos Públicos

Postado em Atualizado em

Por Washington Barbosa

 

eleição

Neste período de eleições, é muito comum escutar as pessoas dizendo que concurso público agora só daqui a um ano (pós-eleições e os primeiros meses do novo governo). Esta é conversa para boi dormir.

Não existe impedimento para a publicação de editais, até mesmo para a realização de provas de concursos públicos durante o período eleitoral. Na realidade, a proibição se dá aos Órgãos do Executivo e do Legislativo para nomear, contratar ou admitir servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos (art. 73 da Lei. 9.504/97).

Ressalte-se que o Poder Judiciário não está inserido na restrição legislativa. Afinal de contas a intenção do legislador, ratio legis, foi evitar o uso das contratações para fins eleitoreiros e no caso do Judiciário, como os cargos não são submetidos ao sufrágio, a restrição seria inócuo.

O candidato deve prestar atenção à data de homologação do seu concurso. Caso ela tenha sido publicada antes do período restritivo, no caso deste ano 5/7/14, nada impede a nomeação, a contratação, a admissão e a posse.

De outro lado, caso a homologação tenha sido publicado após o dia 5/7/14, os candidatos constantes dessa lista somente poderão ser nomeados após a posse dos eleitos, no exemplo específico, depois do dia 01/01/15.

Mas existem às regras estabelecidas para a realização de concursos e nomeações no período eleitoral?

Sim. Além dos Órgãos do Poder Judiciário, conforme já falei anteriormente, estão excluídos da restrição de nomear os Órgãos do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas, da Presidência da República e dos serviços públicos essenciais e inadiáveis.

Outro ponto importante, temos de lembrar que as eleições de outubro abrangerão somente as esferas Federal, Estadual e Distrital, no caso do Distrito Federal, dessa forma, como os municípios não participarão das eleições eles também serão considerados excetuados da regra restritiva.

Prestem bem atenção porque uma aparente ameaça, na realidade é uma grande oportunidade.

Alguns falam que o mundo é dos espertos, eu costumo dizer que o mundo é dos estrategistas. No caso dos nossos queridos alunos e das nossas queridas alunas que estão buscando ter o Estado como Patrão, eles têm de ter a consciência de que o planejamento e o estabelecimento de estratégias e de metas é imprescindível para o sucesso.

A primeira fase do planejamento é analisar o ambiente externo, ameaças, oportunidades e tendências. Ainda, tem-se de minimizar as ameaças, explorar as oportunidades e preparar-se para a concretização das tendências.

Porque falei sobre isso? Em primeiro lugar tem-se de ter claro que o orçamento dos órgãos públicos devem ter suas despesas empenhadas até o último dia útil do ano. Outro ponto: é muito difícil conseguir dotação orçamentária e gestor nenhum quer correr o risco de devolver um recurso computado e ficar na mão no exercício seguinte. Assim, logo após o primeiro turno eleitoral, outubro de 2014, quando acabar a onda maior da avalanche política, os Administradores, eleitos ou não, retornarão aos seus órgãos e farão de tudo para utilizar-se dos recursos orçamentários.

Mas Professor Washington Barbosa, ainda não entendi onde você quer chegar.

Pense comigo, vários órgãos fizeram a previsão de realização de concurso em 2014, fizeram, também, a devida alocação orçamentária para tal. Eles vão devolver esses recursos para o cofre central? Não, eles correrão feito loucos para contratar as bancas examinadoras, lançar os editais e realizar as provas até o mês de dezembro. Mesmo que eles não possam se utilizar de toda a verba orçamentária, pelo menos eles conseguirão empenhar as despesas, que ficarão como restos à pagar em 2015.

Então meu querido aluno e minha querida aluna, não se iludam com este período de baixa, tampouco pensem que edital agora só com os novos governantes eleitos. Afiem os vossos machados e não parem de estudar pois, tão logo acabe o primeiro turno, teremos uma chuva de editais.

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos.

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa, e www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor.

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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Um comentário em “Eleições e os Concursos Públicos

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