Edital PFN 2014

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Fazenda: solicitadas 250 oportunidades de Procurador Nacional!

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Logo após o envio de solicitação de concurso para o preenchimento de 332 vagas para o cargo de advogado da União, no início de abril, o advogado geral da União, ministro Luís Inácio Adams, encaminhou novo pedido de concurso para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Desta vez, o objetivo é preencher 250 vagas para o cargo de procurador da fazenda nacional, no decorrer de 2015. A expectativa é de que algum parecer sobre o concurso seja divulgado no decorrer das próximas semanas, por parte do Ministério do Planejamento.

Para concorrer à carreira é necessário possuir bacharelado em direito, registro na ordem dos advogados do Brasil (OAB) e pelo menos dois anos de prática forense. A remuneração inicial da categoria, de acordo com a tabela de remuneração dos servidores federais, é de R$ 16.489,37 na segunda classe, passando para R$ 18.947,30 na primeira e chegando a R$ 21.424,30 na classe especial.

O último concurso para o cargo ocorreu em 2012 e foi organizado pela Esaf, para o preenchimento de 70 vagas. A seleção contou com prova objetiva, três provas discursivas, avaliação oral e análise de títulos, além de sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva foi composta de 100 questões, divididas em três blocos. O primeiro versou sobre direito constitucional (20 questões), direito tributário (20) , direito financeiro e econômico (10) e direito administrativo (10). No segundo, os temas foram sobre direito internacional público (2), direito empresarial (5), direito civil (5) e direito processual civil (20). Finalmente, no terceiro, direito penal e processual penal (2), direito do trabalho e processual do trabalho (2) e direito da seguridade social (4).

A primeira prova discursiva contou com elaboração de parecer e três questões discursivas. Na segunda, o processo seletivo contou com elaboração de peça judicial e três questões discursivas e na terceira, elaboração de dissertação e três questões discursivas.

Já a prova oral versou sobre direito constitucional, direito tributário, direito financeiro e econômico, direito administrativo, direito empresarial, direito civil e direito processual civil.

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