Direto do Trabalho e Processo do Trabalho

Postado em Atualizado em

A estabilidade

da gestante e

a nova redação da

súmula 244 do TST

Gestante

Querida Leitora e Querido Leitor,

 

Segunda-feira é dia de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho.

Hoje a Professora Kelly Amorim nos traz uma excelente dica sobre a nova redação da Súmula 244 do TST, tema recorrente em vários concursos para as Carreiras Jurídicas.

Gestante tem direito a estabilidade no emprego?

A partir de qual momento?

VALE A PENA CONFERIR!

Bons Estudos e uma linda semana a todos.

Washington Barbosa

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Oi, Gente querida!

Mais uma segunda-feira de direito do trabalho, vamos comigo?

Gestante1 O artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que a gestante terá estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A redação não determina o tipo de contratação da empregada, se por prazo determinado ou indeterminado, no entanto, o TST entendia que as empregadas que engravidasse no decorrer do contrato por prazo determinado não teriam tal direito, veja a redação anterior da súmula 244 do TST:

 

“Súmula 244 TST – Gestante. Estabilidade provisória.

I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).

II – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III – Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa”.

Após vários julgados contrários à súmula, o TST resolver mudar o seu posicionamento radicalmente e editar a súmula 244 que passou a considerar a estabilidade pelo estado gravídico para as empregadas que também são contratadas mediante o contrato determinado, veja a mudança do inciso III:

“III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. (Alteração dada pela Resolução TST 185/2012 de 14.09.2012).”

Sendo assim, as empregadas que engravidem no curso do contrato por prazo determinado também tem a estabilidade garantida pela ADCT.

 Até mais e bons estudos!

 

Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

A Estabilidade do Dirigente Sindical

Jus Postulandi no Direito Processual do Trabalho

Honorários na Justiça do Trabalho

 

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.

6 comentários em “Direto do Trabalho e Processo do Trabalho

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