Direito Empresarial

Postado em Atualizado em

Títulos de Crédito

títulos de crédito

 

Querida Leitora e Querido Leitor,

Quinta-feira é dia de Direito Empresarial. Semanalmente eu posto uma dica sobre essa disciplina que tem crescido tanto no gosto das bancas examinadoras.

Em época da divulgação de que a disciplina de Direito Empresarial é a que tem o pior índice de acertos no Exame de Ordem, gostaria de repetir o que sempre falo em minhas salas de aula: “Direito Empresarial não vai te aprovar em concurso algum, mas uma questão que você acerta em uma prova te tira do quadrante inferior dos resultados e te coloca entre os classificados”.

Isso mesmo! Pode ter certeza de que a questão que você acertou pouquíssimas pessoas acertaram.

Além de ser uma matéria simples, nova e concisa, a jurisprudência relativa ao tema, possui poucos enunciados e, geralmente, somente reforçam e clarificam o entendimento da legislação.

Hoje, trago uma síntese sobre Títulos de Crédito, conteúdo bastante cobrado nos concursos para as carreiras jurídicas de primeira linha (Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública) e para as carreiras fiscais (Fiscal de Rendas, Auditores, Receita Federal), sem falar no próprio Exame de Ordem.

Aproveito para incluir também um vídeo gravado para o Programa Saber Direito da TV Justiça.

Leia a dica e assista ao vídeo.

Bons Estudos!

Washington Barbosa

www.washingtonbarbosa.com

www.facebook/professorwashingtonbarbosa

www.twitter.com/wbbarbosa

ENDOSSO

endosso 

Conceito

Meio de transferência dos títulos de crédito, devendo ser lançado pelo endossante no verso ou no anverso do título.

Espécies de Endosso

  • À ordem ou não à ordem
  • Em preto, indica o endossatário, verso ou anverso
  • Em branco, não indica o endossatário, somente no verso
  • Endosso-mandato – concede ao endossatário o exercício dos direito inerentes ao título (art. 917 CCB/2002)
    • Morte do endossante não atinge a eficácia do endosso-mandato
    • Não cabem exceções pessoais contra o mandatário, mas tão somente as que existiram contra o endossante

STJ Súmula nº 60 – 14/10/1992 – DJ 20.10.1992stj

Obrigação Cambial – Procurador do Mutuário Vinculado ao Mutuante

    É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.

  • Endosso-Caução, em garantia ou pignoratício (art. 918 CCB/2002)
    • O que recebe endosso-caução endossa na forma de endosso-mandato
    • Confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título
    • Não podem ser opostas exceções existentes contra o endossante, salvo má-fé
  • Endosso com efeito de cessão de crédito (295 e 296 CCB/2002)
    • Endosso após o protesto, o pagamento, ou o transcurso do prazo de protesto (art. 20 da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66) – ENDOSSO TARDIO ou PÓSTUMO
      • O Código Civil de 2002 estabelece em seu art. 920 que o endosso tardio ou póstumo produz os mesmos efeitos do tempestivo
    • Endosso de título não à ordem só garante o endossatário (art. 15 da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66)

endosso

Conseqüências e Efeitos do Endosso (regra geral)

  • Transferência da propriedade do título completada pela simples tradição (art. 910, §2º CCB/2002)
  • Corresponsabilidade do endossante pelo pagamento do título
    • A corresponsabilidade é prevista no art. 15, da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66
    • O Código Civil de 2002, art. 914, determina: Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, no responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.
  • É válido o endosso sem garantia (art. 15, da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66 e regra geral do CCB/2002)
  • Considera-se não escrita qualquer condição ao endosso que subordine o endossante (art. 912, CCB/2002)
  • Cláusula proibitiva de novo endosso é válida
  • É nulo o endosso parcial (art. 912, parágrafo único CCB/2002)

 

ENDOSSO

CESSÃO DE CRÉDITO

Responde pela existência do crédito e pela solvência do devedor Responde somente pela existência do crédito
Não pode arguir matéria atinente à relação jurídica com o endossatário Pode arguir matéria atinente à relação jurídica com o endossatário
Unilateral Bilateral – contrato
Independe de notificação do devedor Somente produz efeitos após a notificada ao devedor

 Assista à aula do Programa Saber Direito da TV Justiça

Para saber mais, acesse o material sobre o tema aqui

Outros Posts sobre Direito Empresarial

Estabelecimento Empresarial

Enunciados sobre EIRELI

Conceito de Empresa

Princípios e Fontes do Direito Empresarial

Teorias ou Sistema do Direito Empresarial

História do Direito Empresarial

Relações do Direito Empresarial com os outros ramos do Direito

Conceito de Direito Empresarial

 

wb2014WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos; Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. Coordenador de Cursos Jurídicos, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Editor dos blogs http://www.washingtonbarbosa.com, http://www.twitter.com/wbbarbosa e http://www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Anúncios

3 comentários em “Direito Empresarial

    […] Endosso nos Títulos de Crédito […]

    Curtir

    […] Endosso nos Títulos de Crédito […]

    Curtir

    […] Endosso nos Títulos de Crédito […]

    Curtir

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s