OAB E O ENSINO JURÍDICO

Postado em

EXAME DE ORDEM

TERÁ REPESCAGEM

Perde a Sociedade,

ganham as “Uniesquinas”

WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA

 EDUCAÇÃO

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, teste obrigatório para todos os bacharéis em Direito que tenham interesse em advogar, passará a permitir que o aprovado na primeira fase (prova objetiva) possa realizar a segunda fase (prova discursiva e peça processual) uma segunda vez, sem a necessidade de fazer novamente a primeira fase.

Até a decisão do Conselho Federal da OAB, de 01/10/13, somente obteria a aprovação, com a consequente habilitação para o exercício da advocacia, aquele que conseguisse o perfil mínimo nas duas fases de um mesmo certame. Dessa forma, mesmo aprovado na primeira fase, no próximo Exame ele deveria repeti-la até que conseguisse o perfil para as duas provas simultaneamente.

Antiga reinvindicação dos bacharéis de Direito, a decisão do Conselho Federal vem de encontro aos anseios da sociedade de melhor qualificar o quadro de advogados. Ninguém tem dúvida dos problemas crônicos pelos quais passa o ensino superior no Brasil, principalmente no que diz respeito aos cursos de Direito. Não é por menos que os índices de reprovação no Exame de Ordem são cada vez maiores.

O provimento oficial que esclarecerá as reais condições da alteração ainda não foi publicado, mas as discussões e o resultado unanime proclamado na última sessão do Conselho Federal da OAB teve esse teor.

Sei que deixarei muitos leitores descontentes, mas não é facilitando o certame que resolveremos o problema.

O que temos todos de fazer é lutar pela melhoria do nível de ensino dos cursos de Direito.

É inadmissível que se passe 5 anos em uma faculdade, muitas vezes pagando mensalidades caríssimas, e não se tenha a capacidade de passar em uma prova do Exame de Ordem. Algo tem de mudar e não será simplificando o processo que se conseguirá a alteração da situação atual.

Qual o projeto pedagógico dessas faculdades? Qual a titulação dos professores? Qual o sistema de avaliação utilizado? Qual o comprometimento dos alunos para com os seus estudos? O que o MEC e a OAB têm feito para acompanhar o desempenho e a qualidade dos cursos de Direito?

Essas e outras tantas perguntas tem de ser respondidas de maneira urgente por todos os envolvidos nesse processo. Não há mais lugar para o chamado “Pacto da Mediocridade”, onde uns fingem que ensinam e outros fingem que aprendem.

Claro que não se pode colocar todas as faculdades no mesmo patamar. Existem instituições sérias e dedicadas que prestam um serviço educacional de qualidade. Eu conheço várias, tanto públicas quanto privadas, tanto nos grandes centros, quanto pelos rincões de nosso imenso Brasil.

Entretanto, agora é tarde! A decisão já foi tomada, mais do que isso, teve a aprovação unanime do Conselho Federal.

Só quem ganha com essa decisão são as “uniesquinas” da vida que não se preocupam com a qualidade de seus professores, muito menos se o aluno está aprendendo o que é necessário ao bom desempenho de sua atividade profissional. Eles estão preocupados mesmo é se o estudante paga a mensalidade em dia.

Muitos neste momento estão comemorando a flexibilização do Exame de Ordem. Sei que uma prova, por si só, não mede conhecimento, mas é o único meio disponível hoje para se perquirir a proficiência profissional dos bacharéis em Direito. Sei também que o Certame tem suas falhas e pode ser melhorado.

Não obstante, nem tudo está perdido, podemos aproveitar a situação para conclamar o MEC – Ministério da Educação, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, os Bacharéis e todos os estudantes do curso de Direito para levantarmos juntos a bandeira da MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR. Isso sim traria mudanças para a nossa sociedade e para o estado democrático de direito.

Que se promova uma análise ainda mais rigorosa para autorização de novos cursos de Direito. Que seja realizada uma avaliação de todos os cursos de Direito hoje autorizados, sendo cassada a permissão daqueles que não tem condições de funcionar. Ainda, que seja dada publicidade e transparência a esse processo. Os pais, os estudantes, a sociedade têm o direito de ter condições adequadas para receber um ensino de qualidade.

ENSINO SUPERIOR

Nesse sentido a OAB realizará audiência pública no próximo dia 23 de outubro sobre o ensino jurídico. O encontro dividir-se-á em oito temáticas, quais sejam:

  1. Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias;
  2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.);
  3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino;
  4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação, que  representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres;
  5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular;
  6. Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior  públicas e privadas;
  7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos;
  8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos)

Participem, vamos melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil e mostrar o valor do trabalho do Advogado, essencial para a promoção da justiça em um estado de direito.

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos de Pós-Graduação e preparatórios para Concursos Públicos.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa   e www.twitter.com/wbbarbosa.

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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4 comentários em “OAB E O ENSINO JURÍDICO

    Marcello Costa disse:
    08/10/2013 às 17:16

    Perde a sociedade????
    O que a sociedade ganha com o Exame da OAB???? Quem ganham são os “cursinhos preparatórios, uma verdadeira indústria”, esse interesse paralelo irá acabar… O Exame irá acabar, a sociedade não será mais “manipulada” com essa desculpa de que ganha a sociedade. E os advogados formados anteriormente a 1994? Será que não precisam de uma atualização? Será que se fizerem a mesma prova de hoje, nos moldes atuais, irão passar? Lanço esse desafio, acredito que pelo menos 50% ficaria reprovado!!!
    VAMOS REFLETIR… NADA SE GANHA COM ESSE EXAME, A NÃO SER A PRÓPRIA OAB, QUE LUCRA UM “CAMINHÃO DE DINHEIRO” COM A ABSURDA TAXA DE R$ 200,00 PARA REPROVAR EM MASSA!!! PARA ONDE VAI TODA A ARRECADAÇÃO? PORQUE A OAB NÃO PRESTA CONTA DESSE VALOR?
    CHEGA!!!
    Essa reivindicação não e o que queremos… Isso é engodo, artimanha, manobra da OAB, para tirar o foco dos que cobram pelo fim do Exame!!! Chega, FIM DO EXAME DA OAB!!!!!

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      Washington Barbosa respondido:
      08/10/2013 às 17:45

      Caro Marcelo,
      Não vamos nos utilizar do argumento de que o Exame de Ordem é uma forma de arrecadação de recursos pela OAB. Ao contrário, melhor seria para Ordem inscrever todos os bacharéis, pois o valor da anuidade é da ordem de R$ 500,00, bem superior ao valor da taxa de inscrição para o Exame.
      Elevemos o nivel da discussão e centremos nossos esforços na busca da melhoria da qualidade do ensino jurídico. Esse é o foco.
      Obrigado pelo comentário.
      Washington Barbosa
      http://www.washingtonbarbosa.com
      http://www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa

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    New Mam Alves dos Santos disse:
    08/10/2013 às 17:46

    mARCELLO cOSTA, a REPROVAÇÃO não da OAB e sim dos inscritos. Tenho duas sócias recém formadas e que “passaram” no exame, SEM A NECESSIDADE de “cursinho”, qual seja, nos 05 anos de curso, apreenderam o mínimo necessário para ADVOGAR e não se submeter a grandes escritórios, somente para “esfregar” a barriga nos balcões de secretaria para copiar peças.

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    Marcos disse:
    08/10/2013 às 18:45

    Não vou me prender a fazer comentário extenso. Gostaria de dizer que a OAB tem no exame de ordem quase 70% sua renda. Que o nobre operador do Direito que levantou a enquete, tem ou teve ligação com empresas preparatórias de concurso como declara no seu currículo e não seria convincente esperarmos outra postura a não ser essa. Todos sabem que existem deficiências no corpo docente e nos alunos das Universidades e Faculdades desse país. A metodologia aplicada pelas bancas organizadoras do concurso até hoje, utilizam técnicas pedagógicas totalmente obsoletas e na maioria das vezes, conteúdo excessivamente austero para um profissional de graduação. Todavia, não vai ser dificultando o nível das provas que iremos conseguir profissionais qualificados. A prática jurídica é a grande mestra dos advogados. Quanto à decisão, nada mais justa, isto porque, o candidato já galgou êxito na primeira etapa e seria iníquo ter que repeti-la. Esperamos que o MEC tome providências urgentes no sentido de cobrar das instituições de ensino superior, mais responsabilidade, critério e competência para à formação dos futuros bacharéis. É mister que eles possam através de um exame equilibrado, justo e abalizado exercer o seu direito de poder tornar-se finalmente um Advogado. Quanto a esses cursos preparatórios para concursos, que tornaram-se uma febre por todo o Brasil, deveria haver uma fiscalização mais rigorosa, em virtude de terem se tornado verdadeiras máquinas caça-níqueis. Não que ninguém tenha direito de desenvolver tal atividade, entretanto a coisa se proliferou de uma forma tal, que em todas as esquinas das grandes cidades encontramos um.

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