EMPRESÁRIO – Conceito, Características e Espécies

Postado em Atualizado em

II – EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO

Empresário

Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002)

Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002)

Sócio –  é o proprietário de cotas ou ações.

Características do Empresário

  • Pessoa Física exerce empresa
  • Responsabilidade ilimitada
  • Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga uxória.
  • Cônjuges podem ser sócios, salvo universal e separação obrigatória.

Capacidade

  • Exercício Regular
  • Capacidade civil
  • Assistência – impedimento
  • Registro

Exceção

  • Representante/curador
  • Autorização judicial
  • Sucessão empresarial – Continuação da Empresa por Incapaz
    • Único empresário com responsabilidade limitada – listar bens pessoais no alvará judicial

Impedidos

  • Servidor público
  • Militar
  • Falido, não reabilitado
  • Agentes políticos
  • Condenado por crime falimentar, 5 anos da extinção da punibilidade, ou reabilitação penal – art. 181, Lei 11.101/2005
  • Deputado e Senador não podem ser proprietário, sócio controlador de sociedade possui contrato com o Estado. (54, II CF)

Impedido pode ser sócio, inclusive majoritário, desde que não exerça a administração e responda limitadamente.

5 comentários em “EMPRESÁRIO – Conceito, Características e Espécies

    carla disse:
    06/05/2010 às 00:14

    Professor, vc disse que fez um resumo para os alunos de advogado da caixa, nao conseguir achar, teria como me enviar…. se tiver exercicios voltados para o mesmo… agradeço…

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      Washington Barbosa respondido:
      06/05/2010 às 15:22

      Cara Carla,
      muito obrigado por acessar e pelo interesse.
      O que falei na sala de aula foi que revisei todo o material para que voces pudessem ter uma fonte atualizada e pronto para apoia-los na prova de domingo.
      O material esta dentre da categoria “Serie Resumos”, aonde voce podera encontrar material de estudo para advogado da CEF e outros concursos, nas disciplinas Direito Comercial, Direito Administrativo, dentro outros.
      Aproveite e acompanhe também o http://www.twitter.com/wbbarbosa
      Washington Luis Batista Barbosa.

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    junior disse:
    06/05/2010 às 03:09

    professor, tb quero o resumo para os alunos de advogado da caixa!!!

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      Washington Barbosa respondido:
      06/05/2010 às 15:20

      Caro Junior,
      muito obrigado por acessar e pelo interesse. O material esta dentre da categoria “Serie Resumos”, aonde voce podera encontrar material de estudo para advogado da CEF e outros concursos, nas disciplinas Direito Comercial, Direito Administrativo, dentro outros.
      Aproveite e acompanhe também o http://www.twitter.com/wbbarbosa
      Washington Luis Batista Barbosa.

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    EURIDES XAVIERT disse:
    01/04/2013 às 20:27

    O CONTEUDO EXPLORADO É DE BOA POIS OFERECE CONHECIMENTO ATE PARA OS PLEITEANTES DA O A B

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