TSE E O FICHA LIMPA

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O TSE e a função regulamentar para

combater a corrupção

 

* Luiz Valério

No dia 17.06, os cidadãos de bem do Brasil inteiro comemoraram a decisão do TSE de que as regras da Lei Ficha Limpa valem já para a disputa eleitoral de outubro de 2010. Ou seja, vários políticos considerados históricos, condenados por decisão colegiada, estarão impedidos de se candidatar, juntamente com uma legião de apaniguados e asseclas que seguem a cartilha da dinastia da corrupção pela via democrática da eleição.

O Brasil tornou-se um país de ficção jurídica, de tal forma que, por exemplo, uma mesma pessoa que é impedida de fazer concurso público, ou impedida de assumir cargo público, se tiver qualquer tipo de antecedentes criminais, mesmo sem trânsito em julgado, ela poderá candidatar-se e, se eleita, assumir um mandato eletivo.

Mas, agora, com a decisão do TSE, a esperança é de que vários políticos corruptos, assassinos, pedófilos, grileiros e que praticam outras formas de bandidagem, ficarão sem mandatos por muito tempo.

E isso só foi possível porque o TSE agiu de acordo com a competência regulamentar desta instituição, e entendeu o clamor popular pelo Ficha Limpa. Logo, o TSE deve e pode avocar essas responsabilidades toda vez que o poder legislativo demonstrar incompetência e imoralidade no próprio processo decisório da Casa, vindo a agir em frontal dissonância com o anseio do cidadão.

No caso específico do Ficha Limpa, o Projeto nasceu em berço popular, devido à indignação do cidadão com a atual postura dos agentes políticos do legislativo, que incorporaram a certeza absoluta de que estão acima das leis e de que serão sempre beneficiados por uma perversa rede de proteção institucional devido às relações incestuosas entre legislativo, executivo e judiciário.

Por isso, ainda em relação à função regulamentar do TSE, entendo que se políticos não têm responsabilidade social eleitoral, o TSE possui institucionalmente essa responsabilidade e, portanto, pode e deve agir no vácuo político causado pela indecência política. Nesses casos extremos, formadores de opinião conservadores irão acusar o TSE de judicializar a política. Ledo engano, pois o TSE nasceu para MORALIZAR a eleição brasileira. E é por isso que temos, historicamente, um Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.

O TSE faz parte de um dos três poderes constituídos em Brasília. Brasília que virou fonte energética e criadora de vidas. Para mim, Brasília tornou-se um fractal[1] geográfico de rara beleza. Mas, infelizmente, quis o destino também tornar Brasília um fractal político com imperfeições gigantescas que só mesmo o povo dessa terra soube perdoar, temporariamente, para comemorar os 50 anos dessa cidade.

Brasília sofre com o gigantismo do modelo político que a faz prisioneira de homens públicos que desonram e mancham nossa cidade com as cores da corrupção, pois esses agentes políticos têm a certeza da garantia da impunidade para todo e qualquer ato praticado por eles em Brasília.

E nós sabemos que há inúmeros políticos que transfiguram essa alegoria em caricatura de ação política. O pior dos mundos é que ainda ganham eleições em qualquer centímetro do território brasileiro.

Mas voltemos para o mundo da ficção. Afinal, o Brasil procura correr a passos largos, mas encontra-se na encruzilhada no meio do caminho entre ficção e realidade. E agora o dilema é definir para onde seguir. Mas a decisão não depende do cidadão e sim das forças políticas que comandam a nossa nação, desde quando Cabral pisou nesse quinhão.

Vejamos, primeiro, a força do caminho da ficção.  Por exemplo, se cidadãos, erradamente, votarem em um político corrupto, dentro de aproximadamente 2h46min após a eleição, a justiça eleitoral já pode informar que esse político foi eleito. E muitos aplaudirão a celeridade do processo eleitoral. Contudo, se esse mesmo político for denunciado por uso indevido de recursos na campanha eleitoral (corrupção), possivelmente essa mesma justiça eleitoral poderá demorar anos e anos para julgar o processo. E no mundo da realidade, provavelmente esse político (eleito em 2h46min) será julgado, se for julgado, somente após o término do mandato dele.

Assim, no mundo da ficção, investe-se milhões de reais para garantir a celeridade do processo eleitoral, bem como difundir a versão de que o Brasil tem o melhor processo eleitoral do mundo. Mas, para mim, deveríamos investir milhões de reais no mundo real para utilizar a alta tecnologia do chamado mundo pós-moderno visando a impedir que corruptos, pedófilos e demais bandidos sejam impedidos de participar do processo democrático da eleição. Mas para atuar no mundo real, só mesmo com o poder que emana do povo. E foi assim que nós, cidadãos, descobrimos na iniciativa popular um mecanismo legítimo (e barato) para incentivar pessoas de bem a voltar a pensar a atuar na esfera política eleitoral — Ficha Limpa já! E, felizmente, o TSE ouviu o nosso pedido.


[1] [Do rad. lat. fract- (como em fractus, ‘quebrado’, e fractio, onis, ‘ação de quebrar, partir’; ‘fração’, ambos de frangere, ‘fazer em pedaços’) + -al1.].

 Forma geométrica, de aspecto irregular ou fragmentado, que pode ser subdividida indefinidamente em partes, as quais, de certo modo, são cópias reduzidas do todo. [Nuvens, montanhas, flocos de neve, raízes e galhos de árvore são objetos que podem ser representados por fractais.]

FONTE: Blog do Luiz Valério

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