DIREITO ELEITORAL – Entenda as Eleições

Postado em Atualizado em

 

Resoluções Específicas para as Eleições Gerais de 2010 (Parte 1)

 

 Por Bianca Cantero

 

Como dito em uma abordagem inicial, até o dia 5 de março dos anos eleitorais o TSE tem a incumbência de editar as Resoluções que tratam dos detalhes de cada eleição, adequando-as ao que dispõe a já conhecida Lei 9504/97 (Lei das Eleições).

Interessante ressaltar a peculiaridade da Justiça Eleitoral – integrante do Poder Judiciário – legiferando (em sentido lato), já que edita as resoluções que norteiam o pleito eleitoral.

Explico: são atribuições de esta justiça especializada julgar os conflitos eleitorais, bem como preparar toda a logística para que ocorram as eleições, inclusive fiscalizando todos os envolvidos no processo eleitoral (cidadãos, partidos, candidatos).

Nesta segunda atribuição fica configurado o exercício de atividade administrativa que me atrevo a chamar de “poder executivo” das eleições. Daí as normas nascerem de decretos e resoluções, havendo, inclusive, previsão do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

Entre as mais de 20 resoluções editadas para 2010, uma delas trata especificamente sobre o Calendário Eleitoral, que é a Resolução TSE 23089/10. Merecem destaque as seguintes datas:

1) PARA CANDIDATOS E PARTIDOS:

a) Convenções partidárias: de 10 a 30 de junho;

b) Prazos de desincompatibilização:

b.1) titulares de cargos do executivo, exceto se for o caso de reeleição ou em se tratando de ocupantes do “cargo” de vice, desde que não tenham sucedido ou substituído o titular durante o prazo de desincompatibilização: até 3 de abril (6 meses antes do pleito);

b.2) dirigentes de entidades sindicais: até 3 de junho (4 meses antes do pleito);

b.3) servidores públicos, estatutários ou não, inclusive funcionários de estatais: até 3 de julho (3 meses antes do pleito);

b.4) atenção às restrições e/ou condições específicas à candidatura de servidores públicos da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público, Magistrados, Militares e Membros do Tribunal de Contas;

c) proibição a TODOS os candidatos de participarem de inauguração de obras públicas: a partir de 3 de julho;

d) Propaganda Eleitoral: permitida para o 1º turno a partir de 6 de julho, até 30 de setembro (3 dias antes do pleito), e de 5 a 28 de outubro, para o 2º turno;

e) Prestação de (faz de)Contas: até 2 de novembro para os candidatos que só participarem do 1º turno (majoritário e proporcional) e até 30 de novembro para os candidatos que concorrerem no 2º turno.

2) PARA CIDADÃOS/ELEITORES:

a) requerimento de 2ª via do título para eleitores fora do domicílio eleitoral: até 4 de agosto (e até 23 de setembro se o requerimento for feito no cartório do próprio domicílio eleitoral);

b) 1º turno: 3 de outubro, das 8 às 17 horas (primeiro domingo de outubro, consoante CF/88);

c) 2º turno, se for o caso: 31 de outubro, das 8 às 17 horas (último domingo de outubro, consoante CF/88);

d) prazo para justificar a ausência às urnas no 1º turno: até 2 de dezembro (e até 30 de dezembro se o ocorrido se der no 2º turno).

3) PARA O JUDICIÁRIO ELEITORAL:

a) prioridade dos feitos eleitorais (exceto se Habeas Corpus e Mandado de Segurança): 10 de junho a 5 de novembro;

b) recebimento dos requerimentos de registro de candidaturas pelos partidos: até 5 de julho (e até 10 de julho pelos candidatos, caso o partido ou a coligação não o tenha feito);

c) data limite para a divulgação dos eleitos na hipótese de 2º turno: 11 de novembro (havendo apenas 1º turno, 14 de outubro);

d) publicação do julgamento das contas dos eleitos: até 9 de dezembro;

e) diplomação dos eleitos: até 17 de dezembro.

Vale à pena conferir a íntegra da Resolução no site do TSE (www.tse.jus.br – opção Eleições 2010 – Resoluções)

ESTE ARTIGO REFLETE A OPINIÃO DO AUTOR, E NÃO NECESSARIAMENTE  A POSIÇÃO DO SITE www.washingtonbarbosa.com. O SITE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELAS INFORMAÇÕES ACIMA OU POR QUALQUER PREJUÍZO DE QUALQUER NATUREZA EM DECORRÊNCIA DO USO DESSAS INFORMAÇÕES

 

Um comentário em “DIREITO ELEITORAL – Entenda as Eleições

    click here disse:
    13/03/2013 às 16:53

    Some truly fantastic content on this site, appreciate it for contribution

    Curtir

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s