GABARITO OFICIAL EXAME DE ORDEM OAB – RECURSO

Postado em Atualizado em

RECURSO PARA ANULAÇÃO DA QUESTÃO 24

DO EXAME DE ORDEM 2010.1



QUESTÃO 24. Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

a)    A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.

b)    Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.

c)    A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito

d)    Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.

A questão de número 24, Caderno Sobral Pinto, bem como as correspondentes nos demais cadernos, deve ser anulada por existirem duas assertivas corretas. A marcada pelo gabarito, letra “a” A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque. – de acordo com o art. 29, da Lei do Cheque. E a assertiva “c” A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito, de acordo com o art. 1º da mesma lei.

Ocorre que as cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras, conforme o preceituado nos arts. 17 e 18, da Lei n.º 4.595/64, e bem ilustrado no estudo promovido pelo Banco Central do Brasil intitulado Cooperativas de Crédito: História da Evolução normativa no Brasil, por Marcos Antonio Henriques Pinheiro, 6ª Edição. Banco Central do Brasil, Brasília, 2008.

Por fim, há de se considerar que os Tribunais Trabalhistas têm decidido pela equiparação entre cooperativas de crédito e instituições financeiras.

“TST Enunciado nº 55 – RA 105/1974, DJ 24.10.1974 – Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Financeiras – Duração do Trabalho
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas “financeiras”, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.”

Veja os textos legais abaixo:

Lei n.º  4.595, de 31 de Dezembro de 1964.

CAPITULO IV

DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

SEÇÃO I

Da Caracterização e Subordinação

Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

Parágrafo único. Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual.

Art. 18. As instituições  financeiras  somente poderão   funcionar  no País  mediante  prévia autorização do Banco Central  da República do Brasil ou decreto do  Poder  Executivo, quando forem estrangeiras.

§ 1º Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das cooperativas que a tenham, também se subordinam às disposições e disciplina desta lei no que for aplicável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam distribuição de prêmios em imóveis, mercadorias ou dinheiro, mediante sorteio de títulos de sua emissão ou por qualquer forma, e as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam, por conta própria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e venda de ações e outros quaisquer títulos, realizando nos mercados financeiros e de capitais operações ou serviços de natureza dos executados pelas instituições financeiras.

§ 2º O Banco Central da Republica do Brasil, no exercício da fiscalização que lhe compete, regulará as condições de concorrência entre instituições financeiras, coibindo-lhes os abusos com a aplicação da pena (Vetado) nos termos desta lei.

§ 3º Dependerão de prévia autorização do Banco Central da República do Brasil as campanhas destinadas à coleta de recursos do público, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas abrangidas neste artigo, salvo para subscrição pública de ações, nos termos da lei das sociedades por ações.

Cooperativas de Crédito

História da Evolução normativa no Brasil, por Marcos Antonio Henriques Pinheiro, 6ª Edição. Banco Central do Brasil, Brasília, 2008.

Controle Geral de Publicações

Banco Central do Brasil

Secre/Surel/Dimep

SBS – Quadra 3 – Bloco B – Edifício-Sede – 1o andar

Caixa Postal 8.670

70074-900 Brasília – DF

Telefones: (61) 3414-3710 e 3414-3567

Fax: (61) 3414-3626

E-mail: editor@bcb.gov.br

Site: http://www.bcb.gov.br

ISBN: 85-99863-03-7

3.3 A Lei da Reforma Bancária:

cooperativas de crédito e o Banco Central

Com o advento da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, as cooperativas de crédito equipararam-se às demais instituições financeiras. O art. 55 desse diploma legal transfere ao Banco Central do Brasil as atribuições cometidas por lei ao Ministério da Agricultura, no que 18 A área de atuação da Feleme englobava os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santos. Posteriormente, o estado do Paraná foi incluído na área de atuação.

Cooperativas de Crédito: História da evolução normativa no Brasil concerne à autorização de funcionamento e fiscalização de cooperativas de crédito de qualquer tipo, bem como da seção de crédito das cooperativas que a tenham. A Resolução nº 11, de 20 de dezembro de 1965, tornou a autorizar a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito, sob duas modalidades:

a) cooperativas de crédito de produção rural com objetivo de operar em crédito;

b) cooperativas de crédito com quadro social formado unicamente de empregados de determinada empresa ou entidade pública ou privada.

A Resolução nº 11 determinou a extinção das atividades creditórias exercidas por sucursais, agências, filiais, departamentos, escritórios ou qualquer outra espécie de dependência existente em cooperativa de crédito. Vedou às cooperativas de crédito o uso da palavra “banco” em sua denominação. Determinou que dentro de noventa dias, a contar de sua edição, as cooperativas de crédito deveriam requerer ao Banco Central a renovação da autorização para funcionamento, juntando um exemplar autenticado dos seus estatutos e fotocópia do documento comprobatório do anterior registro no Ministério da Agricultura.

Washington Luis Batista Barbosa

http://www.washingtonbarbosa.com

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40 comentários em “GABARITO OFICIAL EXAME DE ORDEM OAB – RECURSO

    Fabio disse:
    15/06/2010 às 17:49

    Sera de grande valia tais informaçoes, o dr vislumbra a possibilidade de anulação de alguma outra questão? desde ja agradeço.

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      Washington Barbosa respondido:
      16/06/2010 às 01:15

      Caro Fábio,
      É sempre bom saber que posso ajudá-los de alguma forma.
      Na realidade não se pode advinhar qual será a reação do CESPE aos recursos, mas, com certeza, a prova terá muitos questionamentos.
      Eu particularmente acredito que o CESPE não deverá passar de 4 questões alteradas/anuladas.
      Acompanhe também http://www.twitter.com/wbbarbosa e aqui pelo site http://www.washingtonbarbosa.com
      Abraços e boa sorte.
      Washington Luís Batista Barbosa

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        vagner disse:
        16/06/2010 às 12:05

        Dr. Washington,
        Pergunto: os recursos aproveitam a todos que fizeram as provas? Ou somente aqueles que os interpuseram? Desculpe se a pergunta é obvia, mas é meu primeiro exame de ordem. Acertei 47 questões.

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        Washington Barbosa respondido:
        17/06/2010 às 10:35

        Caro Vagner,
        Pelos princípios da impessoalidade e da isonomia na administração pública e nos concursos públicos, qualquer alteração nos gabaritos deve ser aplicada a todos os examinandos. Desta forma, o recurso provido terá efeito para todos os participantes do exame de ordem.
        Não obstante, temos de ter um cuidado, muito pensam em não interpor o recurso por que se outro o interpuser terá o mesmo resultado. Ledo engano, a quantidade de recursos interpostos é um dos fatores analisados ao se anular uma questão, ou mesmo para alterar-lhe o gabarito.
        Por isso, mãos à obra, vamos todos aos recursos.
        Acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa
        Washington Luís Batista Barbosa

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    David disse:
    15/06/2010 às 18:52

    Tem que ser mais resumido.

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      Washington Barbosa respondido:
      16/06/2010 às 01:11

      Caro David,
      Você tem razão, por isso que para o recurso você deve postar somente os primeiros parágrafos. São eles que falam especificamente do recursos, os demais são simples comentários legais, somente citações de artigos e da lei.
      Acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa e aqui pelo site http://www.washingtonbarbosa.com
      Abraços e boa sorte com os recursos.
      Washington Luís Batista Barbosa

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    Joseph Lenin disse:
    15/06/2010 às 21:17

    Caro Washignton, de antemão agradeço por disponibilizar tal recurso.
    Com relação ao mesmo, tendo em vista que a questão versa sobre cheque, creio que se faz imperiosa a citação do art. 3º da Lei do Cheque, o qual assim dispõe:

    “Art . 3º O cheque é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque.”

    O aludido artigo é enfático ao dizer que o cheque pode ser emitido tanto por um banco quanto por uma instituição financeira que lhe seja EQUIPARADA. Tal equiparação, por sua vez, é corroborada pelos artigos citados em seu recurso.

    Abraço

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    Danielle disse:
    15/06/2010 às 22:46

    Questao 65

    Ao ler o artigo cobrado nesta questão, em lei seca, realmente o entendimento é de q todas as obrigações são principais. Mas, se tiver possibilidade, verifique no livro abaixo, no coment. do art 113. Veja que a doutrina não concorda com a interpretação Cespe (no meu humilde entendimento, claro)

    Direito tributário – CF e CTN aa luz da doutrina e jurisprud. – Leandro Paulsen

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    […] Recurso para anulação da questão 24 […]

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    José Carlos da Silva disse:
    15/06/2010 às 23:34

    Caro Dr. Washington Luis Batista Barbosa.

    Grato pela contribuição, vai ne ajudar muito. Vale lembrar aos examinadores da ordem as diversas cooperativas existentes por aí tais como UNICRED, SICOOB etc…

    Sds,

    José Carlos

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    JANINE disse:
    16/06/2010 às 00:18

    ACERTEI 46.. SERÁ QUE TENHO POSSIBILIDADES DE PASSAR ATRAVÉS DOS RECURSOS… VI NO TWITTER DE UM PROFESSOR QUE EXISTEM 13 QUESTÕES PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO… ME DIGAM ALGUMA COISA… BJ

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      Washington Barbosa respondido:
      16/06/2010 às 00:58

      Cara Janine,
      veja as anotações que fiz no teu outro comentário.
      Não desista, a prova somente acaba após o julgamento de todos os recursos.
      Você está bem próxima, somente quatro pontos.
      13 questões eu acho demais, mas certamente deveremos ter pelo menos umas 3 ou quatro alterações/anulações.
      Acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa
      Abraços e boa sorte.
      Washington Luís Batista Barbosa

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    keila disse:
    16/06/2010 às 00:19

    Fiz 48 pontos e preciso reunir forças para os recursos.
    KEILA

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      Fernanda disse:
      16/06/2010 às 00:27

      Olá, fiz 48 pts e preciso passar. Vou elaborar recurso de algumas questões: 11 ( sobre a ONU ), 31 ( sobre direito de família), 83 ( em relação às normas constitucionais sobre zoneamento ambiental), 84 ( tutela penal do meio ambiente), 90( em relação à pena cumprida no estrangeiro, 94 ( acerca da açao civil EX DELITO, 99, sobre o ECa e questão 100 ( família substituta). Assim que ficar pronto, envio pra vcs. Boa noite.

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        JANINE disse:
        16/06/2010 às 00:30

        ok

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        Washington Barbosa respondido:
        16/06/2010 às 00:47

        Cara Janine,
        muito obrigado pelo comentário e boa sorte com os recursos das demais matérias, acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa e aqui no site http://www.washingtonbarbosa.com.

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        Washington Barbosa respondido:
        16/06/2010 às 00:50

        Cara Fernanda,
        Isto mesmo, a prova somente acaba após todos os recursos, não desiste faça todos os recursos possíveis.
        Quando os mesmos estiverem prontos envie-os para nós aqui do site, terei o maior prazer de comentá-los e fazer as devidas considerações.
        Acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa e aqui pelo site http://www.washingtonbarbosa.com
        Abraços e boa sorte
        Washington Luís Batista Barbosa

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        Carlos A. Carvalho disse:
        21/06/2010 às 16:15

        Boa tarde Fernanda gostaria de receber os recursos pois tambem pretendo entrar, obrigado Carlos

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      Washington Barbosa respondido:
      16/06/2010 às 00:56

      Cara Keila,
      Isto mesmo, NÃO DESISTA! Você está muito próxima do objetivo.
      Como falei para a examinanda Janine há pouco, a prova somente acaba após os recursos e com esta prova ninguém sabe o que pode acontecer com o gabarito final.
      Obrigado pelo comentário e acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa e aqui no site http://www.washingtonbarbosa.com
      Abraços e boa sorte
      Washington Luís Batista Barbosa

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    JANINE disse:
    16/06/2010 às 00:23

    Pois é… no exame de 2008.3 anularam 6 questões…Sei que será difícil, porém, diante do número elevado de questões passíveis de discussão, acho que poderei ter um pouquinho de esperança….

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    Rita disse:
    16/06/2010 às 00:46

    Olá!
    Fiz 49, dá para ter esperanças ??? Obrigada pelas dicas!!

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    Gustavo disse:
    16/06/2010 às 01:04

    fiz 49 tbm, mantenho a fé? acredito!

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    ANDREIA DANIELLE SOARES MENDES disse:
    16/06/2010 às 01:15

    EU TINHA FEITO 48 NO EXTRAOFICIAL MAIS NO OFICIAL FIZ 42 Q DROGA FIKEI ARRASADA MEU DEUS QTA DIVERGENCIA

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      Washington Barbosa respondido:
      16/06/2010 às 01:20

      Cara Andreia,
      Este talvez tenha sido o Exame de Ordem mais polêmico dos últimos anos. A divergência entre os gabaritos extraoficiais e o gabarito postado pelo CESPE por si só demonstra este fato.
      NÃO DESISTA! A prova somente acaba após o julgamento de todos os recursos.
      Acompanhe também http://www.twitter.com/wbbarbosa e aqui pelo site http://www.washingtonbarbosa.com
      Abraços e boa sorte.
      Washington Luís Batista Barbosa

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    Darlan andrade disse:
    16/06/2010 às 01:30

    quais os efeitos dos recursos e para todos ou só para aqueles que interpõe o recurso.

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    Tulio de Mattos disse:
    16/06/2010 às 08:46

    Ola gente estou meio angustiado aqui, corrigi minha prova pelo Dogma deu 52 pontos corrigi pelo Damasio deu 50 pontos, veio esse maldito gabarito oficial deu 49 pontos, e agora será que vai dar certo ainda, se alguem tiver alguma posição quanto as questões mais badaladas ai por favor ajudem tulio-adv@hotmail.com, questões 11, 31, 83, 90 preciso de ajuda, valeu galera bom dia e boa sorte.

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    Sicilia disse:
    16/06/2010 às 09:01

    Olá pessoal!
    Fiz 47 questoes,devo ter esperança???
    Eu não sei como interpor o recurso de forma objetiva e concisa,alguém pode me ajudar??Estou muitoo ansiosa e ainda com esperanças de conseguir chegar à 2 fase.
    Quero impugnar as questões 25,31,51,74.
    Por favor, peço encarecidamente ajuda a quem puder fornece-la!
    Meu email é sicilia_guedes@yahoo.com.br
    Desde já meu muito obrigada!
    Temos que unir forças neste momento para conseguirmos nosso objetivo maior:a carteira!
    abraços a todos e que DEUS nos ajude nos dando força!

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    Rogério disse:
    16/06/2010 às 09:47

    Olá pessoal.
    Também sou mais um dos flamigerados 48 pontos. Acima li um post de uma colega dizendo sobre a feitura de recursos, ficarei agradecido se puder me envia-los.
    A prova só acaba após os recursos, entretanto é SUPER necessário interpor a MAIOR quantidade possível, afinal essa prova foi uma discrepância total. Veja meu caso:
    Damásio = 54
    Dogma = 50
    Fraga = 51
    Ilustrissímo CESPE = 48

    Absurdo!!! Damásio errar tanto, não dá.

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    ingrid disse:
    16/06/2010 às 12:02

    Estou na mesma situação, acertei pelo dogma 53 e damásio 52 e agora no e em mais outros dois fiz 51. No oficial 49. Absurdo
    Dá pra ter esperanças ainda???

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      Washington Barbosa respondido:
      17/06/2010 às 10:37

      Cara Ingrid,
      A prova somente acaba com o julgamento do último recurso. Eu tenho repetido isto aqui todos os dias.
      Você esta muito próximo do seu objetivo. Não desista e trabalhe firme nos recursos.
      Acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa
      Washington Luís Batista Barbosa

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    erick disse:
    16/06/2010 às 12:14

    Caro amigo, saudações…Nosso ontem bebi uma garrafa inteira de vinho para compensar o meu estado de espírito!!Muito P…da Vida!!!Vamos lá….Os recursos tem de ter no máximo 1000 ou 2000 caracteres….qual é o link onde devemos interpor os recursos…um abraço e vitória p todos!!

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    JJ disse:
    16/06/2010 às 13:03

    Não gostaria de desanimar a todos nós que estamos buscando a elaboração de recursos para a prova, mas pelo que eu entendi da questao, a letra “c” faz menção às cooperativas de crédito em geral, o que tornaria o item incorreto. Pelo que sei, as cooperativas de crédito podem ou não ser consideradas como instituições financeiras, ou seja, somente as cooperativas de crédito que são consideradas instituições finenceiras podem receber cheques. As que não possuem essa equiparação, não lhes é permitida tal ocorrência.

    Por exemplo:

    Confebrás
    A Confebrás – Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito
    – é a primeira confederação de cooperativas de crédito no Brasil,
    instituição não-financeira de representação política de suas filiadas.

    Unicred do Brasil
    A Confederação Nacional das Cooperativas Centrais Unicreds
    – Unicred do Brasil é o órgão de cúpula do sistema Unicred, autorizada
    a funcionar como instituição financeira.

    De acordo com a mesma cartilha, Cooperativas de Crédito: História da Evolução normativa no Brasil, por Marcos Antonio Henriques Pinheiro, 6ª Edição. Banco Central do Brasil, Brasília, 2008.

    Me corrija se eu estiver errado. Não quero causar nenhuma desavença.

    Obrigado

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      Washington Barbosa respondido:
      17/06/2010 às 10:29

      Caro Examinando,
      Realmente um consideração muito interessante feita por você. Não obstante, o examinador tem de deixar as questões claras, não se pode permitir interpretações dúbias acerca do enunciado. Isto, por si só, já ensejaria o manejo de recurso.
      Obrigado pelos comentários e, mesmo concordando parcialmente com eles, ainda mantenho a proposta de recursos para anulação da questão.
      Acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa
      Abraços e boa sorte
      Washington Luís Batista Barbosa

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    josé afonso batista disse:
    16/06/2010 às 13:10

    Infelizmente as bancas examinadoras da CESPE sequer sabem manejar com a lingia portuguesa, pois para que a acertiva correta fôsse, sem contestação, apenas a resposta a) A Lei veda ao banco sacado…., a redação da proposição b, deveria ser; a lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira e cooperativa de crédito, ou então banco, instituição financeira e também cooperativa.
    Isto sem adentrar ao aspecto da possibilidade de emissão de cheque por instituições financeiras, muito bem colocadas por todos vocês.
    Mais uma lamentável…

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      Washington Barbosa respondido:
      17/06/2010 às 10:26

      Caro José Afonso,
      Infelizmente as coisas não são realmente como deveria, agora nos resta partir para os recursos e minimizar os impropérios praticados por esses examinadores.
      Boa sorte e acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa
      Washington Luís Batista Barbosa

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    Elemar de Souza disse:
    17/06/2010 às 16:59

    TAMBÉM ESTOU NESSA,FIZ 48 PONTOS, INACREDITÁVEL,TRANSCREVI PARA O GABARITO AS QUESTÕES 4 E 19 DE MANEIRA ERRADA PARA O GABARITO, ACREDITEM, ESTÁ ME FAZENDO FALTA, NUNCA FIZ RECURSO, POIS AS DUAS OPORTUNIDADES QUE NÃO CONSEGUI APROVAÇÃO FOI NA SEGUNDA FASE, AGORA ESTOU EM PÂNICO. QUEM PUDER ME MANDE AS QUESTÕES E, SE NÃO FOR ABUSARALÉM DA CONTA, A ARGUMENTAÇÃO, ESTOU NESSA COM VOCES, ESTOU COM QUASE 60 ANOS, AMIGOS NÃO TENHO TEMPO A PERDER, ALÉM DO QUE, JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES, GTATO E BOA SORTE A TODOS, HERÓI NÃO É AQUELE QUE NUNCA SE PÕE AO CHÃO, MAS OS QUE TÊM FORÇAS PRAR SE LEVANTAREM,VAMOR LÁ, DESISTIR NUNCA LUTAR SEMPRE.
    elemar.souza@bol.com.br.

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    Marcio disse:
    24/06/2010 às 13:28

    Creio que com relação a questao 24 a respeito do cheque, cumpre ressaltar que com a edição da Lei 130/2009, em seu art. 3ºque reza que ” As cooperativas de crédito podem atuar em nome e por conta de outras instituições, com vistas à prestação de serviços financeiros e afins a associados e a não associados”. Acredito que poderá ser de grande utilidade como embasamento para o proprio recurso, além de varios posicionamentos a respeito pelo proprio Banco Central.

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    João Ferreira Filho disse:
    07/08/2010 às 10:46

    O seu e esforço e trabalho são preciosos. Porém, essa história de exame de ordem já está enchendo o saco. Será que ninguém ainda, não etendeu o motivo principal da realização do tal exame de ordem? É simples entender. O exame tornou-se um fato meramente ‘financeiro’. Os dirigentes da OAB, podem usar a receita extra da taxa cobrada no exame de ordem a seu ‘bel prazer’, não está vinculada ao orçamento anual da OAB, o orçamento anual não pode ser manobrado as verbas já tem destino legal, mas, as receitas extra sim, não há destino obrigatório e cá entre nós são alguns milhões de reais. O Brasil está cheio de indivíduos que querem mandar por motivos financeiros. Os dirigentes da OAB, mandam em quase todo o País, mandam no STF, no Congresso Nacional, no MEC, só não conseguiram mandar, ainda, no ‘Lula’, porque em matéria de ‘malangragem’ o nosso Presidente está vacinado. Caso contrário a OAB, já estariam mandando também no nossso Presidente. Assim, ninguém pode anular o famigerado exame de ordem, só o Presidente ‘Lula’. O MEC, nos confere um diploma de Bacharel e a OAB, diz que tal diploma não vale absolutamente nada, nem para ser usado no banheiro. Infelizmente é uma realidade cruel. A OAB, foi criada para, apenas, fiscalizar a profissão de advogado e nada mais. No entretanto tem alguns advogados metidos a besta, pensam que Deus só deu inteligência a êles e o resto de nossa população é ‘burra’ e não pensa e para tanto criaram uma corporação (togatorum) mais parecida com a ‘mafia’ italiana. Nossa única possibilidade de acabar com o exame de ordem é pedir para no nosso glorioso presidente acabar com a ‘mafia’ da OAB. É a nossa única possibilidade. Será que, agora, todos entenderam qual o verdeiro motivo do ‘odiado’ exame de ordem? Não é para melhorar o nível dos futuros advogados, que já pagaram 5 anos de faculdade. É só para alguns advogados de coração ‘peludo’ gastarem o dinheiro das taxas de inscrição (200,00) como eles bem entenderem. O exame de ordem virou uma ‘farra do boi’. “O saudoso Rui Barbosa está infeliz, poderá levantar de seu túmulo e protestar contra tal exame que em seu tempo não havia”. Obrigado e que Deus ilumine os bons e honestos advogados.

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      Washington Barbosa respondido:
      09/08/2010 às 18:23

      Caro João Ferreira,
      Em primeiro lugar muito obrigado pela visita ao nosso http://www.washingtonbarbosa.com, bem como pelo comentário deixado.
      Quanto ao comentário, entendo a sua indignação, bem como a frustração pela não aprovação.
      Não obstante, seria leviano de minha parte pensar que a solução do problema seria simplesmente acabar com o o Exame de Ordem.
      Na realidade temos uma confluência de vários fatores que impactam diretamente os índices de reprovação no certame. As nossas faculdades de direito, pelo menos boa parte delas, não tem a mínima condição de formar advogados. Este é um dos resultados do sucateamento das Universidades Públicas e mercantilização do ensino de terceiro grau. Assistimos todos os dias anúncios de faculdades caça níquel sem o mínimo de preparo ou de titulação de seus professores.
      De outro lado, não há sentido em se transformar o Exame de Ordem em um concurso com grau de dificuldade similar a um concurso para a magistratura ou ministério público.
      Mais ainda, inadequada a cobrança de taxas altíssimas para inscrição no certame, o que coloca sob questão a real destinação destes recursos.
      A sociedade tem de se organizar para cobrar da AOB uma postura enfática para dirimir toda e qualquer dúvida sobre a lisura do concurso, bem como uma posição mais firma na avaliação dos cursos de graduação oferecidos para os futuros profissionais. Por fim, devemos lutar pela permanência do exame como forma de valorizar a profissão de advogado, bem como garantir a perfeita prestação de serviços a sociedade.

      Acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa.

      Washington Luís Batista Barbosa

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