O que você precisa para as Eleições de 2010

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Uma Primeira Abordagem

Marco Legal

Por Bianca Lorena Dias Canteio

Eleições é assunto sério e por mais que a seara eleitoral não seja a preferência nacional, é preciso estar atento aos fatos que envolvem o exercício da cidadania, haja vista a Carta Política de 1988 ter conferido aos cidadãos a obrigatoriedade do exercício desse direito (?)…

Sim, excetuando-se os analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos, somos todos obrigados a exercer o nosso direito ao voto.

Vale a pena nos informarmos, certo?

Entre as principais leis desse universo, merece destaque a Lei das Eleições (nº 9504/97), originariamente elaborada para o prélio de 1998, mas que passou a ser aplicada a todos os pleitos que a ela sucederam, haja vista a aprovação da emenda constitucional que instituiu a possibilidade de reeleição para os cargos do executivo.

Ficou decidido, pois, que não mais seriam editadas normas de 2 em 2 anos, tendo o Congresso Nacional aproveitado o texto da Lei 9504/97, com o acréscimo das regras relativas à reeleição.

Desde então a Lei das Eleições foi alterada várias vezes tendo a Lei 12034/09 trazido as suas últimas modificações, como o voto impresso e a biometria, já em vigor para as Eleições 2010.

Nesse cenário, cabe ao TSE editar, até 5 de março dos anos eleitorais, as Resoluções que tratam dos detalhes de cada eleição – propaganda, pesquisa e calendário eleitoral, multas aplicadas a infratores, divulgação dos resultados –, de forma a se adequarem à realidade da lei em comento.

Para as Eleições Gerais de 2010, há mais de 20 resoluções editadas, as quais podem ser consultadas no site do TSE, link Eleições (2010). Mas, afinal, quais são efetivamente as novidades para as eleições 2010?

– deve o eleitor apresentar em sua seção, além do título eleitoral, um documento oficial de identidade, com foto;

– os presos provisórios e adolescentes provisoriamente internados poderão exercer o seu direito ao voto com a instalação de seções especiais nos estabelecimentos em que se encontram recolhidos;

– em alguns municípios serão usadas as urnas biométricas (identificação do eleitor por impressão digital), já testadas em 3 municípios do país em 2008;

– ao votar para o cargo de senador será possível visualizar na tela da urna, além a foto do candidato escolhido, os nomes e as fotos dos 2 suplentes indicados pelo partido ou coligação (que são indiretamente eleitos);

– também aparecerão as fotos dos vices para o cargo de presidente e governador;

– ao final será apresentada ao eleitor uma tela resumo com as suas escolhas, sendo possível o reinício da votação, caso não tenha confirmado o conteúdo;

– retornou a possibilidade do voto em trânsito para o cargo de presidente – somente nas capitais do país!! – devendo o eleitor informar à Justiça Eleitoral, entre 15 de julho e 15 de agosto, o local em que estará no dia da eleição, lembrando que neste caso ele deve justificar as outras abstenções (para governador, senadores e deputados).

 

ESTE ARTIGO REFLETE A OPINIÃO DO AUTOR, E NÃO NECESSARIAMENTE  A POSIÇÃO DO SITE www.washingtonbarbosa.com. O SITE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELAS INFORMAÇÕES ACIMA OU POR QUALQUER PREJUÍZO DE QUALQUER NATUREZA EM DECORRÊNCIA DO USO DESSAS INFORMAÇÕES

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