DIREITO DO TRABALHO – Exercícios – Princípios, Fontes, Relação de Emprego, Contrato

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DIREITO DO TRABALHO

EXERCÍCIO

Conteúdo: Conceito, Fontes, Princípios, Contrato de Trabalho

Washington Luís Batista Barbosa

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01.  Assinale a alternativa incorreta

a)    Na locação de serviços contrata-se uma atividade profissional e não um resultado, existindo subordinação entre o locador de serviços e o locatário. Normalmente a locação de serviços tem por preponderância atividade intelectual, enquanto a empreitada envolve trabalho braçal. Na locação de serviços não há autonomia, nem independência na prestação.

b)    A empreitada vem a sei o contato pelo qual uma das partes vem a fazer ou mandar fazer certa obra, mediante o pagamento de uma remuneração fixa ou proporcional aos serviços realizados. A empreitada se distingue da locação de serviços pelo fato de na primeira se contratar um resultado e na segunda uma atividade, embora em ambos os casos haja independência e autonomia na prestação do serviço.

c)    A diferença entre o contrato de trabalho e o contrato de sociedade é feita principalmente pela inexistência, no primeiro, do elemento affectio societatis, ou seja, o interesse dos sócios para a realização de um mesmo fim, na colaboração que há entre eles para se alcançar um objetivo comum. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviços subordinados do empregado ao empregador, enquanto que no contrato de sociedade é a obtenção de lucros, que é o fim comum almejado pelos sócios, que tem uma relação de igualdade entre si e não de subordinação.

d)    A idéia principal do contrato de mandato é a representação que o mandatário faz em relação aos poderes que lhe foram outorgados pelo mandante. No contrato de trabalho pode até haver representação do empregador pelo empregado, como ocorre nos cargos de confiança, mas não é a regra. O mandato é geralmente gratuito, porém o contrato de trabalho é sempre oneroso.

02. Identifique a proposição correta

a)    Em toda relação de trabalho sempre há uma relação de emprego

b)    Em toda relação de emprego sempre há uma relação de trabalho

c)    Relação de emprego e relação de trabalho são sinônimos

d)    O requisito da exclusividade na prestação de serviço é indispensável para o reconhecimento de vínculo de emprego.

03. Considerando as normas estabelecidas na CLT, é correto afirmar que o contrato de trabalho individual é:

a)    Consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo

b)    Considerado integralmente nulo se uma ou algumas de suas cláusulas contrariarem o ordenamento jurídico

c)    Não é necessariamente bilateral, podendo existir a participação de um terceiro nessa relação

d)    É um pacto solene, não podendo ser ajustado verbalmente

04. O contrato individual de trabalho considerar-se-á suspenso durante o período em que

a)    O empregado deixar de comparecer ao serviço por até três dias, em virtude de casamento

b)    O empregado se afastar de suas funções, por até dois dias consecutivos, em razão do falecimento do cônjuge

c)    A empregada se afastar de suas funções, por duas semanas, em razão de aborto não-criminoso.

d)    O empregado for eleito para ocupar cargo de diretoria, sem a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

05. Com relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado é certo que

a)    A celebração de um contrato de trabalho por prazo determinado dependerá exclusivamente da vontade das partes

b)    A regra, no direito do trabalho, é a contratação por prazo determinado, facultando as partes transformarem o contrato de trabalho em prazo indeterminado.

c)    Não poderá, em qualquer hipótese, ser estipulado por mais de dois anos, permitindo-se apenas uma prorrogação dentro deste período

d)    Poderá ser prorrogado, até três vezes, para atender à demanda de trabalho, se houver autorização do respectivo sindicato.

06. Assinale a opção correta

a)    Porque provocadas pelos destinatários principais das regras editadas, são fontes formais do direito do trabalho as convenções e acordos coletivos de trabalho, e, ao mesmo tempo, e pelo mesmo motivo, as sentenças normativas, essas o sucedâneo jurisdicional daqueles instrumentos.

b)    Escorado na protetividade característica ao ramo jurídico que instrui, o princípio da realidade, no direito do trabalho, traduz a regra civilista de que, nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

c)    A compreensão da indisponibilidade dos direitos trabalhistas passa pela vedação legal à prática de atos que venham a ser praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT e, podendo ser relativa, caso em que vinculada a interesse individual não protegido por norma de ordem pública, será, em tal hipótese, compatível com a transação, desde que não redunde em prejuízos diretos para o trabalhador.

d)    O princípio da condição mais benéfica guarda pertinência com a integração da norma trabalhista, não se confundindo com o princípio da norma mais favorável, este correspondente, na doutrina, ao direito intertemporal e à proteção de direitos adquiridos, imunes à substituição por regras que agravem o patrimônio jurídico do trabalhador.

07. Assinale a proposição falsa

a)    Sabe-se que um dos elementos caracterizadores da relação de emprego responde pela não eventualidade na prestação do serviço. Havendo prestação intermitente, mas permanente, estará reconhecida a eventualidade, obstando a formação do vínculo de emprego.

b)    A onerosidade, enquanto requisito imprescindível para a configuração da relação de emprego há que ser avaliada sob a ótica do prestador dos serviços. Em tal circunstância afigura-se relevante investigar qual a real intenção das partes, especialmente para verificar se a onerosidade que permeou o vínculo objetivou a percepção da contraprestação

c)    O vínculo subordinante que se estabelece entre o prestador de serviços e seu tomador, na relação de emprego, é qualificado como sendo uma subordinação jurídica. Pela doutrina atual, essa subordinação é avençada sob uma perspectiva objetiva, atuando sobre o modo da realização da prestação e não sobre a pessoa do prestador de serviços.

d)    Somente a pessoal natural pode ocupar o especo reservado ao prestador do serviço na relação de emprego, sendo essencial à configuração dessa relação jurídica que a prestação de serviços tenha um caráter de infungibilidade em relação à aludida pessoa.

08. São fontes materiais do Direito do Trabalho

a)    As sentenças normativas proferidas pelos tribunais do trabalho, após o insucesso das negociações coletivas.

b)    Os acordos e convenções coletivas de trabalho

c)    As greves, as pressões sociais realizadas pelos trabalhadores, com vistas à melhoria de sua condição social

d)    As leis formuladas pelo Congresso Nacional e as medidas provisórias em matéria trabalhista editadas pelo Presidente da República

09. Marque a opção falsa

a)    Sabe-se que um dos elementos caracterizadores da relação de emprego responde pela não-eventualidade na prestação dos serviços. Havendo prestação laboral intermitente, mas permanente, estará reconhecida a existência de eventualidade, obstando a formação do vínculo de emprego.

b)    A onerosidade, enquanto requisito imprescindível à configuração da relação de emprego, há que ser avaliada sob a ótica do prestador dos serviços.

c)    O vínculo subordinante que se estabelece entre o prestador de serviços e seu tomador, na relação de emprego, é qualificado como sendo uma subordinação jurídica.

d)    Somente a pessoa natural pode ocupar o espaço reservado ao prestado do serviço na relação de emprego.

10. Em relação ao contrato por prazo determinado, leia as proposições abaixo e assinale a incorreta.

a)    A extensão dos efeitos produzidos pela interrupção ou suspensão do contrato de trabalho possui tratamento diverso quando o pacto laboral é estabelecido por prazo determinado

b)    A celebração de um segundo contrato a termo, em período inferior a seis meses do término do primeiro, não gera automaticamente alteração objetiva para contrato por prazo indeterminado, quando a extinção desse último contrato se justificar pela execução de serviços especializados.

c)    A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à ocorrência de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a fixação de prazos, de atividades empresariais transitórias ou de necessidade de celebração de contrato de experiência.

d)    O contrato temporário pode ser renovado quantas vezes se fizer necessário ao bom andamento do serviço.

QUESTÃO RESPOSTA
01 A
02 B
03 A
04 D
05 C
06 C
07 A
08 C
09 A
10 D
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