Onde Mais Significa Menos

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TRIBUNAL SUPERIOR ATUA EM

 3 MILHÕES DE PROCESSOS

 

O sítio do Superior Tribunal de Justiça noticiou que deverá alcançar o número de 3 milhões de processos julgados desde a sua criação, em 1989,  até o final do ano de 2009. Até hoje foram 2.974.826 processos, divididos entre os 31 ministros e desembargadores convocados.

 

Certamente trata-se de um número invejável, somente para se ter noção do que isto pode significar, considere:

 

a)    96.774 processos por ministro;

b)    Mais do que a população do Distrito Federal, calculada em 2,45 milhões no senso de 2007;

c)     Representa praticamente a população do estado do Amazonas, ou do Piauí, ou do Rio Grande do Norte, ou da Paraíba, ou do Alagoas, ou do Espírito Santo, somente para citar algumas unidades da Federação.

 

O éxito e produtividade do STJ são elogiáveis e merecem destaque. Não obstante, o que eu pretendo aqui não é analisar o quanto os nossos impostos investidos no corpo funcional e estrutura daquela Corte estão gerando de resultado, mas sim relembrar a natureza constitucional dos tribunais superiores.

 

Nos dias atuais, levados por uma noção equivocada de acesso à justiça e, ainda, sob o argumento de garantia do duplo grau de jurisdição, as Cortes Superiores tem se transformado em terceira instância de julgamento; deixando de lado a real finalidade de uniformizadores da jurisprudência, para se tornarem tribunais revisionais comuns.

  

A reflexão que pretendo fazer diz respeito ao tão falado acúmulo de recursos e instâncias julgadores. Mais do que isto, ao contrário de comemorar a cifra de 3 milhões de processos julgados, devemos lamentar por eles terem de chegar à Cortes Superiores.

 

Quando um processo é alçado para análise de uma corte superior de justiça, significa que ele já tramitou por todas as instâncias primárias e revisionais, não obstante, sob a pexa de permanecerem não decididas questões de natureza infraconstitucional, ele deveria passar por um controle de um Tribunal Superior.

 

Do ponto de vista do ordenamento jurídico, perfeito, garante-se a uniformidade das decisões e a convergente interpretação das normas infraconstitucionais. De outro lado, distancia-se da celeridade processual e afasta-se definitivamente da busca por eficiência na prestação jurisdicional.

 

Para um processo chegar em Brasília e ser despachado por um Tribunal Superior passaram-se pelo menos 5 anos desde o ajuizamento da petição inicial. Isto considerando o esforço que vem sendo empreendido nos últimos anos e, principalmente a meta do Conselho Nacional de Justiça de decidir todos os processos que foram distribuídos até dezembro de 2005.

 

 

As cortes superiores tem de abandonar o papel de mais uma instância revisora para se estabelecerem como uniformizadoras de jurisprudência. Não há sentido em, cada vez mais, reforçar as estruturas de apoio aos Tribunais, contratando mais e mais servidores, constuindo maiores e mais caros prédios; trabalha-se no efeito e não nas verdadeiras causas disto tudo.

  

Gostaria de, em gestões de futuros presidentes destes Tribunais, vir aqui comunicar a redução drástica do número de processos julgados. Parecer-nos-á um contrasenso, ou mesmo representaria um ineficiência administrativa. Pelo contrário, significará que se estaria alcançando a eficiência na prestação jurisdicional. Significaria que o ordenamento jurídico estaria alinhado da sua base até seu topo, centrado em dicussões de real impacto para a sociedade.

 

Vamos chegar lá bem antes do que se imagina, o CNJ e o Planejamento Estratégico Integrado do Poder Judiciário estão aí para provar e calar a boca de tantos. Vamos ficar de olho e aguardar o andar da carruagem.


 

Washington Luís Batista Barbosa

www.twitter.com/wbbarbosa

www.washingtonbarbosa.com

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5 comentários em “Onde Mais Significa Menos

    Marlene Alves disse:
    05/11/2009 às 17:35

    Olá Dr. Washington

    Parabéns pelo tão bem elaborado artigo.
    Creio que uma das formas para se amenizar os excessos de recursos seria a aplicação de multa, quando, os mesmos forem infundados e procrastinatórios. Também a redução de números de possibilidades de recursos, acho um absurdo quando vejo um recurso, do recurso, do recurso, tipo: Embargos em Embargos Declaratórios em Recurso de Revista.

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      Washington Barbosa disse:
      06/11/2009 às 01:06

      Você tem toda razão. Já que você falou da Justiça do Trabalho, outro ponto que deveria ser atacado é a ausência de custo para interposição de agravo de instrumento. Isto acaba por acarretar uma quase que obrigatória interposição do mesmo. Somente para se ter uma idéia, somente três por cento dos AIRR são aceitos.
      Obrigado pelo comentário e participe sempre.

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