STF e Senado protagonizam declarada guerra entre poderes

Postado em Atualizado em

29.10.2009 – 1:12pm | Seção: Política
http://ucho.info/stf-e-senado-protagonizam-declarada-guerra-entre-poderes

Linha de tiro –

O Senado volta a desafiar o Supremo Tribunal Federal, que na quarta-feira (28) decidiu pela cassação imediata do rondoniense Expedito Júnior (PSDB), acusado de compra de votos na eleição de 2006. O presidente do Senado afirmou na manhã desta quinta que submeteria o caso à Mesa Diretora da Casa, mas isso acabou não acontecendo. O primeiro vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), e o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disseram que o assunto ainda foi discutido pela Mesa, uma vez que a decisão do STF carece de comunicação oficial. “O acórdão não chegou aqui ainda. Quando chegar vai ser lido e aí a Mesa vai analisar”, declarou Heráclito.

Já o vice-presidente do Senado disse que após a recepção do documento do STF, a Mesa dependerá de um parecer da advocacia-geral da Casa. “Este assunto não foi tratado. Os atos da Mesa sobre decisões de outros poderes são decididos sempre com base em orientação da advocacia-geral do Senado”, declarou Perillo.

Já o senador Expedito Júnior, alegando cerceamento de defesa, disse que espera “ter um tratamento isonômico como foi dado pelo STF ao senador João Capiberibe, que pôde recorrer ao próprio Supremo quando da cassação de seu mandato. No caso dele, houve o trânsito em julgado no STF e só depois saiu do Senado”.

Fato é que esse embate entre os poderes Legislativo e Judiciário ainda renderá desagradáveis capítulos. Submeter as decisões do STF ao crivo da advocacia-geral do Senado é um precedente perigoso.

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