ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDI 1

Publicado em 29/10/2010 por Washington Barbosa

*NOVAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SBDI-1* *406.* ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo [...]

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JURISPRUDENCIA ATUALIZADA DO TST

Publicado em 04/08/2010 por Washington Barbosa

NOVAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SBDI-1 397. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 340 DO TST.    O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas [...]

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Direito do Trabalho Resumo Horas Extras Regimes Especiais

Publicado em 19/06/2010 por Washington Barbosa

  In Itinere, Prontidão, Sobreaviso, Ponto   HORAS IN ITINERE –  atualmente a questão é tratada no art. 58 § 2º da CLT, mas por muito tempo foi questão jurisprudencial. Refere-se ao tempo despendido pelo empregado no trajeto casa/trabalho/casa. Se o local for de difícil acesso, ou não servido por transporte público, e o trajeto [...]

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Direito do Trabalho Resumo Invervalos na Jornada

Publicado em 19/06/2010 por Washington Barbosa

  INTERVALOS INTER E INTRAJORNADAS   – Inter Lei 605/49– Entre duas jornadas – O mais importante é o – RSR – Repouso semanal remunerado, ou Descanso Semanal Remunerado ou repouso hebdomadário, que deve ser de no mínimo 24 horas e preferencialmente aos domingos. Mesmo quando a atividade empresarial dificultar o descanso ao domingo, ao [...]

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Direito do Trabalho Resumo Exceções à Jornada de Trabalho

Publicado em 19/06/2010 por Washington Barbosa

  Cargos de Confiança e Cargo de Gestão                 Exceções ao regime de horas extras (art. 62, I e II) “Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na [...]

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Direito do Trabalho Resumo Jornada de Trabalho

Publicado em 19/06/2010 por Washington Barbosa

  JORNADA DE TRABALHO               – módulo diário (8 horas) e módulo semanal (44 horas)             – turno ininterrupto de revezamento: 6 horas diárias (4 turnos); a cada turno de 6h terá direito à 15 minutos de intervalo, no turno de 8 horas é devido uma hora de intervalo. É válido o turno ininterrupto [...]

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Direito do Trabalho Resumo Isonomia e Equiparação Salarial

Publicado em 19/06/2010 por Washington Barbosa

  PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS   – EQUIPARAÇÃO SALARIAL (art. 461 CLT) – aplicação do principio da isonomia salarial, que indica que para todo trabalho de igual valor deve ser assegurado o direito a uma mesma remuneração. O art. 460 da CLT somente de aplica nos casos em que não haja salário [...]

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Direito do Trabalho Resumo Complexo Remuneratório e Descontos

Publicado em 19/06/2010 por Washington Barbosa

  REMUNERAÇÃO E SALÁRIO                 – remuneração é igual a salário + gorjeta; e             – salário é igual salário-base + sobre salário Súmula 354 – TST[G1]              – Complexo remuneratório.             * Composição:             – Salário-base: expressamente vinculado com a quantidade de tempo laborado ou tempo à disposição do empregador, podendo, ainda, [...]

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Direito do Trabalho Resumo Salário In Natura

Publicado em 19/06/2010 por Washington Barbosa

  SALÁRIO IN NATURA   Conceito – são salários pagos em utilidade e que representam um acréscimo patrimonial ao empregado, como por exemplo a moradia e a alimentação. O art. 458 da CLT, caput, traz alguns exemplos, mas sua dicção não encerra rol taxativo. Na verdade, será considerado salário utilidade, ou em utilidades, ou salário [...]

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Direito do Trabalho Resumo Descontos Saláriais

Publicado em 19/06/2010 por Washington Barbosa

  PROTEÇÃO AO SALÁRIO     – Descontos salariais (art. 462CLT) – São permitidos os descontos salariais em caso de previsão legal, adiantamento salarial, ou contrato coletivo. Na hipótese de danos causados ao empregador serão possíveis os descontos desde que decorram de dolo ou de culpa, sendo neste caso exigida a previsão contratual. Também são [...]

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